Execução de Título Extrajudicial 0000018-52.2023.8.17.2140 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000018-52.2023.8.17.2140 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDILENE MARIA DOS SANTOS EXECUTADO(A): JOSELIA MELO DE ALMEIDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Água Preta, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 217811754, conforme transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Água Preta Processo nº 0000018-52.2023.8.17.2140 Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (CPC, art. 200, parágrafo único), o pedido de desistência manifestado pelo requerente, por via de consequência, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro nos arts. 775 c/c 924, IV, CPC. REVOGO todas as decisões anteriormente proferidas, DETERMINANDO o levantamento de qualquer constrição nos bens do executado, especialmente o do SISBAJUD. CONDENO o exequente no pagamento das custas, que já foram satisfeitas. Ocorrido o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE." ÁGUA PRETA, 9 de novembro de 2025. RAFAELLY BARBOSA DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDILENE MARIA DOS SANTOS EXECUTADO(A): JOSELIA MELO DE ALMEIDA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Água Preta Pç dos Três Poderes, 3156, Centro, ÁGUA PRETA - PE - CEP: 55592-971 - F:(81) 36813952 Processo nº 0000018-52.2023.8.17.2140 Trata-se de execução de título extrajudicial cujos autos estavam suspensos em razão da inexistência de bens penhoráveis. O exequente requereu o desarquivamento e consequentemente a o levantamento da suspensão. Assim, não há mais que se falar em suspensão por execução frustrada, correndo o prazo de prescrição intercorrente em caso de ausência de bens. No ID 205341820 a exequente formulou pedido de busca de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, por trinta dias. Além de mencionar acesso ao CCS e dados do SIMBA. Além desse pedido, formulou requerimento para, sendo a busca de ativos financeiros infrutífera, o oficial de justiça penhorasse bens da residência da executada. Ainda requereu que fosse oficiado o Estado de Pernambuco e o município de Água Preta para que descontassem 30% (trinta por cento) dos rendimentos da executada, pois é servidora pública de tais entes. Por último, requereu a inscrição da executada no SERASAJUD, e suspensão de sua CNH. Apesar disso, recolheu o valor referente a apenas 01 (uma) providência. INTIME-SE o exequente para dizer em cinco dias qual providência requer diante do único pagamento, com o alerta de que não há mais que se falar em suspensão por execução frustrada, correndo o prazo de prescrição intercorrente em caso de ausência de bens. CUMPRA-SE. Água Preta, data da validação PAULO RICARDO CASSARO DOS SANTOS Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 08:58

Reativação

23/07/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 12:26

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:24

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:35

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:35

Publicação

07/02/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 02:39

Definitivo

06/02/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDILENE MARIA DOS SANTOS EXECUTADO(A): JOSELIA MELO DE ALMEIDA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Água Preta Pç dos Três Poderes, 3156, Centro, ÁGUA PRETA - PE - CEP: 55592-971 - F:(81) 36813952 Processo nº 0000018-52.2023.8.17.2140 Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por EDILENE MARIA DOS SANTOS em desfavor de JOSELIA MELO DE ALMEIDA. Determinada a intimação do exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento em razão da falta de bens para saldar a obrigação. Intimada, a exequente deixou escoar o prazo sem apresentar manifestação. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que a parte exequente, devidamente intimada, não impulsionou a demanda, tenho ser caso de incidência do art. 921 do CPC, ou seja, suspende-se a execução, nos termos da lei, o que ocorreu desde a não localização de bens, nos termos de entendimento do STJ sobre o tema. Ante o exposto, SUSPENDO ex lege da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data em que não houve a localização de bens suscetível de constrição. ARQUIVE-SE por questão de instrumentalidade. Findo o prazo da suspensão, iniciará automaticamente o decurso do prazo para prescrição intercorrente. Havendo pedido pelo desarquivamento AUTOS CONCLUSOS. ATENTE a secretaria que, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes (art. 923, CPC/2015). Porém, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados os bens penhoráveis (art. 921, §3º). Em tempo, escoado o termo acima indicado, INTIMEM-SE as partes conforme determina o art. 921, §5º, CPC/2015. Novamente escoado o prazo, AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE. Água Preta, data da validação. PAULO RICARDO CASSARO DOS SANTOS Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento

04/02/2025, 13:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDILENE MARIA DOS SANTOS EXECUTADO(A): JOSELIA MELO DE ALMEIDA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Água Preta Pç dos Três Poderes, 3156, Centro, ÁGUA PRETA - PE - CEP: 55592-971 - F:(81) 36813952 Processo nº 0000018-52.2023.8.17.2140 Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por EDILENE MARIA DOS SANTOS em desfavor de JOSELIA MELO DE ALMEIDA. Determinada a intimação do exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento em razão da falta de bens para saldar a obrigação. Intimada, a exequente deixou escoar o prazo sem apresentar manifestação. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que a parte exequente, devidamente intimada, não impulsionou a demanda, tenho ser caso de incidência do art. 921 do CPC, ou seja, suspende-se a execução, nos termos da lei, o que ocorreu desde a não localização de bens, nos termos de entendimento do STJ sobre o tema. Ante o exposto, SUSPENDO ex lege da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data em que não houve a localização de bens suscetível de constrição. ARQUIVE-SE por questão de instrumentalidade. Findo o prazo da suspensão, iniciará automaticamente o decurso do prazo para prescrição intercorrente. Havendo pedido pelo desarquivamento AUTOS CONCLUSOS. ATENTE a secretaria que, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes (art. 923, CPC/2015). Porém, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados os bens penhoráveis (art. 921, §3º). Em tempo, escoado o termo acima indicado, INTIMEM-SE as partes conforme determina o art. 921, §5º, CPC/2015. Novamente escoado o prazo, AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE. Água Preta, data da validação. PAULO RICARDO CASSARO DOS SANTOS Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDILENE MARIA DOS SANTOS EXECUTADO(A): JOSELIA MELO DE ALMEIDA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Água Preta Pç dos Três Poderes, 3156, Centro, ÁGUA PRETA - PE - CEP: 55592-971 - F:(81) 36813952 Processo nº 0000018-52.2023.8.17.2140 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual foi requerida a busca de ativos financeiros por meio do SISBAJUD. Com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática do ato requerido. Conforme o anexo I do provimento acima citado, que altera o Provimento nº 002/2022 – CM, dentre outros atos, cobra-se a taxa para: · Obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, de instituições bancárias, cadastro de registro de veículos, cadastro de inadimplentes e instituições análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres; · Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres) A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: · Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml · O requerente deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; · O requerente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial. Ante o exposto, INTIME-SE a parte que requereu o ato para recolhimento em 15 dias da taxa acima indicada (art. 27 da Lei Estadual nº 17.116/2020) referente a cada pesquisa requisitada. Escoado o prazo, com ou sem o pagamento, voltem-me os autos com conclusão. ALERTE-SE o exequente que, não sendo paga a taxa, a execução será suspensa em razão de sua frustração, nos termos do art. 921, III, CPC, e iniciar-se-á a contagem do prazo, após a suspensão, da prescrição intercorrente, sendo vedada a prática de atos durante a suspensão. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Água Preta, data da validação. PAULO RICARDO CASSARO DOS SANTOS Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Definitivo

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