Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0172965-16.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.081,26

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

ANDREA BEZERRA VILAR DE LUCENA

CPF

Autor

ERGITA REZENDE BEZERRA CAVALCANTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA BEZERRA VILAR DE LUCENA

OAB/PE 34942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ANDREA BEZERRA VILAR DE LUCENA

CPF

Autor

ERGITA REZENDE BEZERRA CAVALCANTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:11

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 30/08/2024

02/09/2024, 11:45

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA VILAR LEONIDAS em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 07:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:50

Expedição de Alvará.

31/07/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANDREA BEZERRA VILAR LEONIDAS EXECUTADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato J Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0172965-16.2012.8.17.0001

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 09:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 10:49

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:11

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 30/08/2024

02/09/2024, 11:45

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA VILAR LEONIDAS em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 07:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2024, 10:29

DESPACHO

•19/07/2023, 12:51

12/08/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:50

Expedição de Alvará.

31/07/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANDREA BEZERRA VILAR LEONIDAS EXECUTADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato J Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0172965-16.2012.8.17.0001

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 09:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 10:49

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:37

Conclusos para o Gabinete

27/02/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2023, 17:24

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:27

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2023, 15:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:17

Alterada a parte

24/07/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 12:51

Conclusos para decisão

21/06/2023, 17:02

Conclusos para o Gabinete

21/06/2023, 17:02

Processo Reativado

21/06/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/06/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 18:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2023, 17:11

Extinto o processo por desistência

30/03/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 11:16

Conclusos para o Gabinete

23/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/03/2023, 16:22

Expedição de intimação.

07/02/2023, 12:11

Expedição de Certidão de migração.

02/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/12/2022, 17:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/12/2022, 18:06

Expedição de intimação.

07/12/2022, 18:40

Expedição de intimação.

07/12/2022, 18:40

Dados do processo retificados

07/12/2022, 18:39

Processo enviado para retificação de dados

07/12/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 18:38

Juntada de documentos

07/12/2022, 18:37

Expedição de Certidão de migração.

07/12/2022, 18:34

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2023, 13:36

SENTENÇA

•30/03/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 18:38