Acordo de Não Persecução Penal 0001726-87.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

MARCELO RAMOS DO AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

EDNALDO EMERSON FERREIRA RAFAEL

OAB/PE 26539·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Provisório

05/05/2026, 05:36

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 13:22

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 10:22

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:07

Mandado (entregue ao destinatário)

14/04/2026, 12:13

Mandado

14/04/2026, 08:59

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

13/04/2026, 19:58

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2026, 19:51

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2026, 19:46

Mudança de Parte

13/04/2026, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 19:38

Evolução da Classe Processual

13/04/2026, 19:33

Recebimento

07/04/2026, 10:27

Todas as movimentações(101)

Provisório

05/05/2026, 05:36

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 13:22

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 10:22

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•30/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:07

Mandado (entregue ao destinatário)

14/04/2026, 12:13

Mandado

14/04/2026, 08:59

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

13/04/2026, 19:58

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2026, 19:51

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2026, 19:46

Mudança de Parte

13/04/2026, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 19:38

Evolução da Classe Processual

13/04/2026, 19:33

Recebimento

07/04/2026, 10:27

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/04/2026, 10:27

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:27

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2026, 14:03

Mandado

04/03/2026, 08:54

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 01:59

Mandado

11/02/2026, 11:23

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

11/02/2026, 06:03

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:33

Publicação

02/02/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:45

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0001726-87.2023.8.17.2480 CENTRAL DE INQUÉRITO: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE CARUARU INDICIADO(A): MARCELO RAMOS DO AMARAL DESPACHO Ciente do teor da petição do Id n. 223773561. Cancelo a audiência designada no despacho do Id n. 221396730 e determino a intimação do indiciado para, no prazo de 10 dias e em petição assinada conjuntamente com o Defensor Público ou advogado por ele constituído, ratificar os termos do ANPP. Caruaru/PE, data do sistema. MIRELLA PATRÍCIO DA COSTA NEIVA Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

Preliminar (cancelada)

29/01/2026, 11:41

Expedição de documento

29/01/2026, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 11:40

Recebimento

28/01/2026, 12:00

Mero expediente

28/01/2026, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 21:31

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 18:25

Publicação

24/11/2025, 00:57

Petição (Petição (outras))

22/11/2025, 14:39

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru O: AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 Telefone': (81) 37257400 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI:tjpe+ -:Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0001726-87.2023.8.17.2480 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogado do(a) INDICIADO(A): EDNALDO EMERSON FERREIRA RAFAEL - PE26539 INTIMAÇÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência da audiência designada: Tipo: Preliminar Sala: SALA A (2VCrimCC) Data: 26/03/2026 Hora: 10:00 CASSIA MIRIAM VILELA DE ALMEIDA (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)

19/11/2025, 00:00

Mandado

18/11/2025, 14:06

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

18/11/2025, 11:27

Expedição de documento

18/11/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 11:20

Preliminar (designada)

04/11/2025, 12:40

Recebimento

30/10/2025, 09:48

Mero expediente

30/10/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2025, 06:58

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:54

Publicação

07/02/2025, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 E-mail: [email protected] - ': (81) 37257400 NPU:·················· 0001726-87.2023.8.17.2480 (Processo associado: []) Classe: ·············· INQUÉRITO POLICIAL (279) Denunciado · · · · ··INDICIADO(A): MARCELO RAMOS DO AMARAL ATO ORDINATÓRIO TERMO DE VISTA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista à DEFESA para: Fica a defesa intimada do Despacho ID 194010852. _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento

04/02/2025, 14:27

Recebimento

31/01/2025, 19:13

Mero expediente

31/01/2025, 19:13

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 12:21

Recebimento

05/11/2024, 12:13

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 09:21

Petição

04/11/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 13:07

de Conciliação (realizada)

24/10/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 12:33

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

17/09/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 12:31

Decurso de Prazo

04/06/2024, 04:01

Decurso de Prazo

28/05/2024, 05:02

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:09

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2024, 19:54

Mandado

14/05/2024, 11:42

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

14/05/2024, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 07:49

Decurso de Prazo

07/05/2024, 01:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 10:18

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 09:47

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

26/04/2024, 09:47

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

26/04/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 12:05

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2024, 11:05

Mandado

19/04/2024, 12:33

Mandado

19/04/2024, 11:26

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

19/04/2024, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

19/04/2024, 11:17

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/07/2023, 14:35

Recebimento

15/05/2023, 11:36

Mero expediente

15/05/2023, 11:36

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 11:55

Documento (Certidão)

07/02/2023, 12:52

Distribuição (sorteio)

07/02/2023, 09:22

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 09:20

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 09:18

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/11/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/02/2025, 00:00