Procedimento Comum Cível 0068680-06.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANTONIA MARIA MENDES DOS REIS

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MOTA E ALBUQUERQUE FILHO

OAB/PE 23699·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Réu

Partes do Processo(65)

ANTONIA MARIA MENDES DOS REIS

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 07:34

Transitado em Julgado em 11/09/2024

22/10/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 07:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de ROGÉRIO MOTA E ALBUQUERQUE FILHO em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 07:18

Expedição de Certidão de migração.

14/08/2024, 16:02

Dados do processo retificados

14/08/2024, 16:01

Alterada a parte

14/08/2024, 15:57

Alterada a parte

14/08/2024, 15:54

Processo enviado para retificação de dados

14/08/2024, 15:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: DETRAN-PE. Embargada: Antonia Maria Mendes dos Reis. SENTENÇA Embargos de Declaração 1. RELATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO 6.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FÓRUM DESEMBARGADOR RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE, CEP: 50080-800, TELEFONE: (81) 3181-0258 Processo n.º 0068680-06.2011.8.17.0001. Embargos de declaração. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo DETRAN-PE em face da sentença de id.

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 09:37

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 07:34

Transitado em Julgado em 11/09/2024

22/10/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 07:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de ROGÉRIO MOTA E ALBUQUERQUE FILHO em 21/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2024, 14:00

DESPACHO

•28/07/2022, 13:23

23/08/2024, 07:18

Expedição de Certidão de migração.

14/08/2024, 16:02

Dados do processo retificados

14/08/2024, 16:01

Alterada a parte

14/08/2024, 15:57

Alterada a parte

14/08/2024, 15:54

Processo enviado para retificação de dados

14/08/2024, 15:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: DETRAN-PE. Embargada: Antonia Maria Mendes dos Reis. SENTENÇA Embargos de Declaração 1. RELATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO 6.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FÓRUM DESEMBARGADOR RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE, CEP: 50080-800, TELEFONE: (81) 3181-0258 Processo n.º 0068680-06.2011.8.17.0001. Embargos de declaração. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo DETRAN-PE em face da sentença de id.

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 09:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2024, 14:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/11/2022, 11:25

Expedição de mandado\mandado (outros).

09/11/2022, 16:28

Expedição de intimação.

09/11/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:23

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:18

Juntada de documentos

26/07/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 09:15