Execução de Título Extrajudicial 0051879-09.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0051879-09.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

25/05/2026, 22:51

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 14:34

Publicação

10/12/2025, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: FLAVIO ALISON DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que seja expedido mandado de Penhora, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).RECIFE, 5 de dezembro de 2025. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051879-09.2023.8.17.2001 ESPÓLIO -

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

05/12/2025, 06:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/11/2025, 18:39

Mandado

16/10/2025, 10:05

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

16/10/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:43

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:03

Publicação

15/09/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: FLAVIO ALISON DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a citação/intimação frustrada (ID 213962105 ), constante nos autos, fornecendo novo endereço, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Em sendo o caso de expedição de mandado de citação, fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes à EXPEDIÇÃO DE MANDADO(S), a fim de serem expedido(s) mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 11 de setembro de 2025. MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051879-09.2023.8.17.2001 ESPÓLIO -

12/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: FLAVIO ALISON DE CARVALHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209801049, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051879-09.2023.8.17.2001 ESPÓLIO - CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, FIXO honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que serão reduzidos à metade, caso haja integral pagamento dentro do prazo acima estipulado. EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Do mandado também deverá constar que, se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, e que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará a parte executada por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). O presente despacho, autenticado por servidor em exercício na Secretaria deste Juízo ou na Diretoria Cível, servirá como mandado. Recife, data da assinatura digital. Luiz Mário Miranda Juiz de Direito" RECIFE, 28 de julho de 2025. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: FLAVIO ALISON DE CARVALHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191482358, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Em 11.05.2023, o Autor distribuiu a presente Ação como Execução de Título Extrajudicial. Em 27.06.2023, o Autor requereu em petição de id 136535482 a conversão do feito em ação monitória e comprovou o recolhimento das custas. Em 04.12.2024, o Juízo da Seção B da 36ª Vara Cível da Capital deferiu o pedido e converteu a execução em ação monitória, ato contínuo declinou da competência para apreciar e julgar a ação, em atendimento ao disposto no art. 4º, da Resolução nº 535/2024, do TJPE, de 15/05/2024. Em 18.12.2024, vieram os autos conclusos. Decido: A conversão da ação de execução de título extrajudicial para ação monitória se deu em virtude do requerimento do Autor diante da ausência de título executivo que atenda aos requisitos essenciais indispensáveis aos títulos executivos extrajudiciais previstos no art. 784, inc. III, do CPC, notadamente a assinatura de duas testemunhas. Todavia, tal condição não se aplica à hipótese dos autos, primeiro porque no mesmo art. 784, §4º, do CPC, a assinatura das testemunhas será dispensada no caso de títulos executivos assinados eletronicamente, desde conferidos por provedor de assinatura, como no presente. Outrossim, as cédulas de crédito bancário são títulos executivos extrajudiciais representativos de operações de crédito de qualquer natureza, as quais devem atender especificamente aos requisitos previstos na Lei 10.931/2004, nos seus artigos 28 e 29, e, assim sendo, a ausência de assinatura por duas testemunhas na cédula de crédito bancário pode ser mitigada, neste sentido: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. 1. Na forma da jurisprudência desta Corte, cabe ao juiz decidir sobre a produção de provas necessárias, ou indeferir aquelas que tenha como inúteis ou protelatórias, de acordo com o art. 370, CPC/2015, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento da dilação probatória, notadamente quando as provas já apresentadas pelas partes sejam suficientes para a resolução da controvérsia. Precedentes. 1.1 A revisão das conclusões do órgão julgador quanto à suficiência das provas apresentadas demandaria o reexame do acervo fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula 7 do STJ. 2. Pronunciado pela Corte de origem a inexistência de novação da dívida em comento, a revisão de tal entendimento demanda o reexame dos aspectos fáticos delineados na lide, o que resta obstado nesta via recursal especial, a teor das Súmulas 5 e 7/STJ. 3. A análise dos fundamentos que ensejaram o reconhecimento da liquidez, certeza e exigibilidade do título que embasa a execução, exige o reexame probatório dos autos, procedimento inviável por esta via especial, ante o óbice da Súmula 7 do STJ. 4. Consoante entendimento do STJ, "a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. O título de crédito deve vir acompanhado de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente, trazendo o diploma legal, de maneira taxativa, a relação de exigências que o credor deverá cumprir, de modo a conferir liquidez e exequibilidade à Cédula (art.28, § 2º, incisos I e II, da Lei n. 10.931/2004)" (REsp 1291575/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/08/2013, DJe 02/09/2013). 4.1 A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que, "excepcionalmente, a certeza quanto à existência do ajuste celebrado pode ser obtida por outro meio idôneo ou no próprio contexto dos autos, caso em que a exigência da assinatura de duas testemunhas no documento particular - contrato de confissão de dívida - pode ser mitigada" (AgInt no AREsp 1361623/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/04/2019, DJe 23/04/2019). Incidência da Sumula 83/STJ. 5. A Segunda Seção do STJ, em sede de recurso representativo da controvérsia, firmou o entendimento de que, após a Medida Provisória n. 1.963-17/2000, é permitida a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual, quando expressamente pactuada, assim considerada a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal. Precedentes. 6. O Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que as instituições financeiras não estão submetidas à Lei de Usura, não obstante as instâncias ordinárias possam identificar a abusividade dos juros remuneratórios, à luz do caso concreto. Precedentes. 6.1 O Tribunal de origem, à luz dos elementos de prova constantes dos autos, concluiu pela ausência de abusividade dos juros remuneratórios. A revisão deste entendimento ensejaria o revolvimento do contrato e do conteúdo fático-probatório dos autos, o que é inviável na sede do recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7/STJ. Precedentes. 7. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.968.780/MS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 21/3/2022.).” (grifo nosso) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051879-09.2023.8.17.2001 ESPÓLIO - Diante do exposto, presentes a certeza, liquidez e exigibilidade do título extrajudicial constante dos autos, deve a presente ação prosseguir sob o rito processual da execução de título extrajudicial disposto no art. 829 e ss do CPC. Assim, determino à Diretoria Cível que proceda a retificação no Sistema PJe, para que a presente ação retorne à classe processual originária de execução de título extrajudicial, conforme requerido na exordial. Intime-se. Recife, data da assinatura digital. Luiz Mário Miranda Juiz de Direito" RECIFE, 4 de fevereiro de 2025. REGINA CELI LEITE PEREIRA PAVAO Diretoria Cível do 1º Grau

05/02/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

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Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Petição (Petição (outras))

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