Procedimento Comum Cível 0000374-62.2012.8.17.0740 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000374-62.2012.8.17.0740 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 11:11

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:08

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:38

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 12:58

Publicação

07/02/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IPUBI SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ipubi PÇ SIQUEIRA CAMPOS, S/N, Forum Heli Leitão de Melo, Centro, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 - F:(87) 38812965 Processo nº 0000374-62.2012.8.17.0740 INTERESSADO (PGM): MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LOPES ESPÓLIO - Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E PEDIDO LIMINAR proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA LOPES em face do MUNICÍPIO DE IPUBI-PE. O processo encontrava-se paralisado desde março de 2017, conforme certificado nos autos. Em decisão proferida em março de 2023, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (ID 146647567). A parte autora foi devidamente intimada pessoalmente em 22 de março de 2024, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 165267383), tendo deixado transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certificado pela Secretaria (ID 166423211). É o relatório. Decido. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto sem resolução do mérito "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". O § 1º do mesmo dispositivo determina que "nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". No caso em tela, verifica-se que a parte autora, mesmo intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, demonstrando total desinteresse no prosseguimento da ação. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade da justiça anteriormente deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ipubi/PE, 4 de fevereiro de 2025. Marcelo Thiago Guzovsky Juiz Substituto

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento

04/02/2025, 16:14

Abandono da causa

04/02/2025, 16:14

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 12:04

Documentos

Sentença (Outras)

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IPUBI SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ipubi PÇ SIQUEIRA CAMPOS, S/N, Forum Heli Leitão de Melo, Centro, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 - F:(87) 38812965 Processo nº 0000374-62.2012.8.17.0740 INTERESSADO (PGM): MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LOPES ESPÓLIO - Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E PEDIDO LIMINAR proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA LOPES em face do MUNICÍPIO DE IPUBI-PE. O processo encontrava-se paralisado desde março de 2017, conforme certificado nos autos. Em decisão proferida em março de 2023, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (ID 146647567). A parte autora foi devidamente intimada pessoalmente em 22 de março de 2024, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 165267383), tendo deixado transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certificado pela Secretaria (ID 166423211). É o relatório. Decido. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto sem resolução do mérito "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". O § 1º do mesmo dispositivo determina que "nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". No caso em tela, verifica-se que a parte autora, mesmo intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, demonstrando total desinteresse no prosseguimento da ação. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade da justiça anteriormente deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ipubi/PE, 4 de fevereiro de 2025. Marcelo Thiago Guzovsky Juiz Substituto

05/02/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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