Execução de Título Extrajudicial 0005309-86.2024.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005309-86.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PAULISTA EXECUTADO(A): GEORGE JOSE DE JESUS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0005309-86.2024.8.17.8222 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual foi determinada a intimação da parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito exequendo, sem a inclusão de honorários advocatícios. Ocorre que a parte exequente, apesar de regularmente intimada, permaneceu inerte, mesmo após concedido prazo para suprir aludida falta, tratando-se de documento essencial ao prosseguimento do feito. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários, consoante prevê o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. Intime-se apenas a parte exequente. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PAULISTA EXECUTADO(A): GEORGE JOSE DE JESUS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0005309-86.2024.8.17.8222 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual foi determinada a intimação da parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito exequendo, sem a inclusão de honorários advocatícios. Ocorre que a parte exequente, apesar de regularmente intimada, permaneceu inerte, mesmo após concedido prazo para suprir aludida falta, tratando-se de documento essencial ao prosseguimento do feito. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários, consoante prevê o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. Intime-se apenas a parte exequente. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 19:27

Publicação

02/05/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL PAULISTA EXECUTADO(A): GEORGE JOSE DE JESUS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0005309-86.2024.8.17.8222 Vistos, etc. Renove-se a intimação para a parte exequente comprovar percentual convencionado entre condôminos para fins de cobrança judicial do débito exequendo. Prazo de cinco dias. Do contrário, deve, em igual prazo, apresentar planilha atualizada, sem a inserção de honorários advocatícios ou congêneres, visto que não incidentes em sede de primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis, inclusive na execução, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Após, conclusos. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento

28/04/2025, 13:49

Mero expediente

28/04/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:09

Publicação

12/02/2025, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 13:09

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL PAULISTA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Vistos, etc. Primeiramente, considerando os termos do OFÍCIO-CIRCULAR - 2651164 - CGJ - ASSESSORIA ESPECIAL DA CGJ, de 13/06/2024, em atenção à solicitação contida no Ofício nº 237/2024-GP, encaminhado pela Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos, Vice-Presidente da OAB/PE, o qual versa sobre a necessidade de fiscalização da inscrição suplementar dos advogados no âmbito da OAB/PE, em atendimento ao disposto no art. 10, §2º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, fica(m) intimado(s) o(s) nobre(s) causídico(s) a trazer aos autos comprovação, "da inscrição suplementar do (a) profissional junto à OAB/PE ou da declaração de não ter atuado, seja na qualidade de patrono (a), seja realizando atos em processos que não patrocina, em mais de 05 (cinco) demandas por ano em nosso Estado". Prazo de dez dias. Ademais, incabíveis honorários advocatícios em sede de primeiro grau no rito dos Juizados, inclusive na execução. O mesmo se diga no tocante a custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Observa-se dos autos, por sua vez, que consta previsão de cobrança, por meio de garantidora, de taxa no equivalente a 10% do débito aos inadimplentes, enquanto a planilha anexada apresenta cobrança de encargos no equivalente a 20%. Assim sendo, intime-se o condomínio exequente para apresentar documento em que reste quantificado o modo de cobrança de despesas judiciais imputados ao condômino devedor em conformidade com a planilha apresentada, no prazo de dez dias, ou ainda, na ausência de aludido documento, em igual prazo, planilha sem a inclusão de cobrança referente a honorários, taxas, custas, despesas, ou encargos outros cuja previsão/exigibilidade não esteja devidamente comprovada nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Prazo de dez dias. Decorrido o prazo acima referido, conclusos. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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