Execução de Título Extrajudicial 0000146-91.2025.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000146-91.2025.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição

03/07/2025, 11:46

Publicação

13/06/2025, 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 19:43

Definitivo

11/06/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 08:16

Decurso de Prazo

10/06/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PAULISTA EXECUTADO(A): PAULO HENRIQUE CANDIDO VIANA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0000146-91.2025.8.17.8222 Vistos etc. As partes firmaram acordo, pugnando pela respectiva homologação. É o que importa relatar. Passo a decidir. Observo que as partes firmaram acordo para resolução da lide, o qual atende aos requisitos legais. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGANDO o acordo firmado entre as partes para ser cumprido em seus exatos termos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso a(s) parte(s) não tenha(m) advogado(s) habilitado(s) e não seja(m) localizada(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) nos autos, dou-lhe(s) por intimada(s), conforme §2º do art. 19 da Lei 9099/95. Procedo ao imediato desbloqueio no(s) sistema(s) SISBAJUD/RENAJUD, caso existente. Tendo em vista a preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se de logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente. Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento

06/06/2025, 09:20

Homologação de Transação

06/06/2025, 09:20

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 07:53

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 11:25

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2025, 21:42

Mandado

12/05/2025, 15:25

Documentos

Sentença (Outras)

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL PAULISTA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Vistos, etc. Primeiramente, considerando os termos do OFÍCIO-CIRCULAR - 2651164 - CGJ - ASSESSORIA ESPECIAL DA CGJ, de 13/06/2024, em atenção à solicitação contida no Ofício nº 237/2024-GP, encaminhado pela Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos, Vice-Presidente da OAB/PE, o qual versa sobre a necessidade de fiscalização da inscrição suplementar dos advogados no âmbito da OAB/PE, em atendimento ao disposto no art. 10, §2º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, fica(m) intimado(s) o(s) nobre(s) causídico(s) a trazer aos autos comprovação, "da inscrição suplementar do (a) profissional junto à OAB/PE ou da declaração de não ter atuado, seja na qualidade de patrono (a), seja realizando atos em processos que não patrocina, em mais de 05 (cinco) demandas por ano em nosso Estado". Prazo de dez dias. Ademais, incabíveis honorários advocatícios em sede de primeiro grau no rito dos Juizados, inclusive na execução. O mesmo se diga no tocante a custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Observa-se dos autos, por sua vez, que consta previsão de cobrança, por meio de garantidora, de taxa no equivalente a 10% do débito aos inadimplentes, enquanto a planilha anexada apresenta cobrança de encargos no equivalente a 20%. Assim sendo, intime-se o condomínio exequente para apresentar documento em que reste quantificado o modo de cobrança de despesas judiciais imputados ao condômino devedor em conformidade com a planilha apresentada, no prazo de dez dias, ou ainda, na ausência de aludido documento, em igual prazo, planilha sem a inclusão de cobrança referente a honorários, taxas, custas, despesas, ou encargos outros cuja previsão/exigibilidade não esteja devidamente comprovada nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Prazo de dez dias. Decorrido o prazo acima referido, conclusos. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

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Definitivo

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