Apelação / Remessa Necessária 0037438-92.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. 2º Vice-presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO MENDONCA VIEIRA

OAB/AL 11936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

28/05/2026, 09:54

Expedição de documento

07/05/2026, 14:11

Expedição de documento

07/05/2026, 14:11

Sem descrição

06/05/2026, 16:30

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 12:39

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 10:06

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo

11/03/2026, 11:15

Decurso de Prazo

11/03/2026, 11:15

Expedição de documento

02/02/2026, 14:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 18:28

Petição (Recurso especial)

29/01/2026, 10:23

Expedição de documento

09/01/2026, 11:49

Todas as movimentações(45)

Petição

28/05/2026, 09:54

Expedição de documento

07/05/2026, 14:11

Expedição de documento

07/05/2026, 14:11

Sem descrição

06/05/2026, 16:30

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 12:39

Documentos

•05/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 10:06

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo

11/03/2026, 11:15

Decurso de Prazo

11/03/2026, 11:15

Expedição de documento

02/02/2026, 14:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 18:28

Petição (Recurso especial)

29/01/2026, 10:23

Expedição de documento

09/01/2026, 11:49

Não-Provimento

17/12/2025, 18:51

Petição

15/12/2025, 17:15

Mérito

15/12/2025, 17:11

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 12:46

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:04

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 08:36

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:10

Petição

20/08/2025, 15:40

Expedição de documento

07/08/2025, 12:24

Petição (Embargos de declaração)

07/08/2025, 11:05

Expedição de documento

24/07/2025, 14:42

Expedição de documento

24/07/2025, 14:42

Expedição de documento

24/07/2025, 14:41

Mudança de Parte

24/07/2025, 14:40

Não-Provimento

18/07/2025, 21:25

Mérito

18/07/2025, 11:40

Petição

18/07/2025, 11:36

Para julgamento de mérito

03/07/2025, 12:21

Conclusão (para julgamento; para julgamento)

16/06/2025, 12:35

Conclusão (para decisão; para decisão)

13/06/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 10:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/06/2025, 10:05

Mudança de Parte

12/06/2025, 10:04

Mero expediente

12/06/2025, 08:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/06/2025, 11:34

Recebimento

30/04/2025, 11:11

Conclusão (para admissibilidade recursal)

30/04/2025, 11:11

Distribuição (sorteio)

30/04/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0037438-92.2012.8.17.0001 AUTOR(A): SOLANGE MARIA DA SILVA Vistos etc. 1. “A irresignação diante de uma decisão é algo bastante natural, sendo por essa razão que os sistemas processuais normalmente apresentam formas de impugnação às decisões judiciais”[1]. 2. Compulsando os autos, verifico que a parte autora interpôs apelação ao id 189393929. 3. Assim, Ante o caráter alimentar do benefício acidentário, proceda o gabinete à intimação do réu, através do Diário Eletrônico (MiniPac), com urgência, para apresentar contrarrazões, no prazo legal. 4. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para as devidas apreciações. Recife, 04 de fevereiro de 2025. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito dmor [1] MARINONI, Luiz Guilherme. Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, volume 2. Ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

05/02/2025, 00:00