Execução Fiscal 0004278-74.2012.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2012

Valor da Causa

R$ 2.300,80

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO RIBEIRO VAREJAO

OAB/PE 5176·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

OSVALDO ROMERO Q DE ANDRADE

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/10/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 26/09/2024

03/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 19:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:11

Decorrido prazo de OSVALDO ROMERO Q DE ANDRADE em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:51

Publicado Sentença (Outras) em 31/07/2024.

12/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES EXECUTADO(A): OSVALDO ROMERO Q DE ANDRADE SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMÓVEL INVADIDO - INSTITUIÇÃO DE ZEIS PELO MUNIC Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Rod. BR 101 Sul - Km 80, - do km 82,003 ao km 86,005 - lado ímpar, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54335-000 - F:(81) 31826802 Processo nº 0004278-74.2012.8.17.0810

30/07/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 10:07

Todas as movimentações(36)

Arquivado Provisoramente

03/10/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 26/09/2024

03/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 19:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:41

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 10:07

SENTENÇA

•29/07/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:11

Decorrido prazo de OSVALDO ROMERO Q DE ANDRADE em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:51

Publicado Sentença (Outras) em 31/07/2024.

12/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES EXECUTADO(A): OSVALDO ROMERO Q DE ANDRADE SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMÓVEL INVADIDO - INSTITUIÇÃO DE ZEIS PELO MUNIC Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Rod. BR 101 Sul - Km 80, - do km 82,003 ao km 86,005 - lado ímpar, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54335-000 - F:(81) 31826802 Processo nº 0004278-74.2012.8.17.0810

30/07/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 10:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/07/2024, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 18:11

Conclusos para o Gabinete

15/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 21:46

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2024, 21:46

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:55

Conclusos para o Gabinete

11/04/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2024, 16:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 12:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2023, 14:55

Juntada de documentos

24/11/2023, 14:53

Expedição de Certidão de migração.

24/11/2023, 14:51

DESPACHO

•03/06/2024, 21:46

DESPACHO

•03/06/2024, 21:46

OUTROS (DOCUMENTO)

•24/11/2023, 14:53

OUTROS (DOCUMENTO)

•24/11/2023, 14:53