Execução de Título Extrajudicial 0001392-40.2024.8.17.2570 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001392-40.2024.8.17.2570 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:08

Publicação

17/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNDERVAL AGROPECUARIA LTDA EXECUTADO(A): JOSE TAVARES DO NASCIMENTO JUNIOR INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 204806798, conforme transcrito abaixo: "O processo já transitou em julgado (Id nº 199091259), de modo que não há mais espaço para juízo de retratação nos moldes do art. 485, §7º do CPC. Arquivem-se os autos. ESCADA, 21 de maio de 2025 THIAGO FELIPE SAMPAIO Juiz(a) de Direito" ESCADA, 15 de julho de 2025. ARTUR EUGENIO DE OLIVEIRA SILVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0001392-40.2024.8.17.2570

16/07/2025, 00:00

Definitivo

15/07/2025, 13:10

Expedição de documento

15/07/2025, 12:59

Mero expediente

22/05/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 00:16

Recebimento

31/03/2025, 11:26

Custas

31/03/2025, 11:26

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 22:06

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 21:26

Decurso de Prazo

18/03/2025, 06:38

Decurso de Prazo

28/02/2025, 05:28

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNDERVAL AGROPECUARIA LTDA EXECUTADO(A): JOSE TAVARES DO NASCIMENTO JUNIOR SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Escada R Dr. Ezequiel de Barros, S/N, Maracujá, ESCADA - PE - CEP: 55500-000 - F:(81) 35348923 Processo nº 0001392-40.2024.8.17.2570 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial com a parte exequente devidamente qualificada na inicial, em face do executado, igualmente qualificado, nos termos propostos na petição inicial. O feito tramitou regularmente até que foi determinada intimação da exequente para adotar as providências necessárias ao impulsionamento do feito. Contudo, devidamente intimada, a exequente manteve-se silente. É o relatório. Decido. Preliminarmente, cumpre anotar, que a ausência de interesse, evidenciada pelo abandono da causa, enseja a extinção do processo, nos termos da legislação vigente. Nesse sentido, foram estabelecidas as disposições dos incisos II e III do artigo 485 do Código de Processo Civil, aplicáveis na hipótese de demora injustificada da parte autora em promover diligências que lhe são cabíveis. No caso dos autos, a autora foi devidamente intimada para manifestar interesse no feito, contudo, manteve-se inerte. Nessa senda, a extinção da ação é providência que se impõe, dado o relevante interesse público consistente em elidir a formação de acervos de autos inúteis a criar embaraços à normal atividade judiciária, em detrimento de outros processos, e a projetar a falsa impressão de atraso na Justiça. Autorizando a providência que ora se adota, preconiza o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso III, c/c o § 1º, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e, em consequência, determino o arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, após o trânsito em julgado desta decisão. Condeno o exequente as custas processuais. Caso não haja pendência de custas, com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Caso haja pendência de custas, expeça-se a guia para o pagamento devido. Após, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento destas, sob a advertência de que o não pagamento das custas processuais poderá ensejar o envio de cópia dos documentos pertinentes à Procuradoria Regional do Estado de Pernambuco, para providências legais (Provimento nº 003/2022-CM de 10 de março de 2022 - DJE 16/03/2022). Decorridos os prazos legais sem que o devedor tenha adimplido os valores das custas e taxas judiciais, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e elabore-se planilha de cálculo, fornecida pelo sistema informatizado, encaminhando-os: I - à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected], se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), caso em que o expediente também deverá ser acompanhado de cópia do título executivo judicial (sentença exequenda e, se houver, acórdão), instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 2º, VII, da Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. II – ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Escada, data do sistema. THIAGO FELIPE SAMPAIO JUIZ DE DIREITO

05/02/2025, 00:00

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Publicação

Definitivo

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

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