Execução Fiscal 0000296-68.2016.8.17.2570 - TJPE

Execução Fiscal 0000296-68.2016.8.17.2570 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 11:28

Mero expediente

18/02/2025, 22:09

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESCADA PREFEITURA EXECUTADO(A): JANDELSON GOUVEIA DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Escada R Dr. Ezequiel de Barros, S/N, Maracujá, ESCADA - PE - CEP: 55500-000 - F:(81) 35348923 Processo nº 0000296-68.2016.8.17.2570 Trata-se Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Escada em face de Jandelson Gouveia da Silva. Em petição (id 185676546), o exequente informou a ocorrência de litispendência com o processo de nº 000226-37.2016.8.17.0570. É o relato do necessário. Observa-se que assiste razão à parte requerida. O processo nº 000226-37.2016.8.17.0570 possui o mesmo objeto, causa de pedir e partes. Dispõe o art. 337, 3º e 4º do CPC que: § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma descrita no art. 485, V do Código de Processo Civil. Custas dispensadas pela Fazenda Pública por força do art. 39 da lei 6.830/80. Sem honorários. Transitada em julgada neste ato, em razão da ausência de interesse recursal. Arquive-se com baixa na distribuição. Escada, data do sistema. THIAGO FELIPE SAMPAIO JUIZ DE DIREITO

05/02/2025, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/02/2025, 21:29

Conclusão (para julgamento)

02/02/2025, 15:14

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 20:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 14:14

Mero expediente

19/03/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 17:39

Documentos

Sentença (Outras)

•05/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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