Cumprimento de sentença 0048050-64.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0048050-64.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 12:27

Definitivo

19/03/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 19:02

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:01

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:01

Publicação

07/02/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MENEZES DA SILVA EXECUTADO(A): AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A DECISÃO Visto etc... Cogita-se de cumprimento definitivo de sentença em que a parte autora pleiteia a quantia de R$ 5.016,29. Ocorre que, analisando os autos com a devida acuidade, a sentença foi objeto de reforma total em sede de AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1712036 - PE em cujo bojo restou assim deliberado: "Ante o exposto, reconsidero a decisão (e-STJ fls. 487/489) e conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. Consequentemente, inverto os ônus de sucumbência, observadas as regras da gratuidade de justiça." Denota-se, portanto, que a presente execução não merece guarida. Firmado nesses breves comemorativos, ACOLHO a impugnação de ID nº 186094393, reconhecendo a inexistência de título executivo judicial em favor da parte autora. Via de consequência, condeno a parte autora em honorários de 10% do valor da execução, além das custas processuais em aberto, observada, no entanto, a regra suspensiva do art. 98, §3º, CPC. Preclusa esta decisão, arquivem-se, com as anotações de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0048050-64.2016.8.17.2001

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento

05/02/2025, 07:36

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 07:36

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 07:13

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 15:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

03/02/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 15:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 7ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181543173, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Atualize-se o valor da causa no sistema PJe em conformidade com o crédito exequendo (R$ 5.016,29). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048050-64.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO MENEZES DA SILVA Intime-se a parte vencida para adimplemento voluntário da sentença transitada em julgado (ID nº 175212994), incluindo a verba de sucumbência, no prazo de quinze (15) dias úteis, sob pena de imediata penhora e avaliação. Ultrapassado o referido lapso de voluntariedade, no prazo de dez (10) dias úteis, deverá a parte autora atualizar seu crédito com a incidência da multa legal de 10% e honorários advocatícios pela fase de 10%, na forma do art. 523, §1º, CPC. Deverá também indicar bens do devedor passíveis de penhora, voltando-me então os autos conclusos. A parte vencida terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, cujo início se dará imediatamente após o transcurso do prazo previsto no art. 523, nos termos do art. 525, CPC/2015. Deverá ainda observar, no que concerne com o preparo da fase e da impugnação, os arts. 3º, IV, 9º, IV, 11, V, e 16, IV, da mencionada Lei Estadual nº 17.116/2020. De acordo com a Recomendação CGJ-TJPE nº 2/2020, enfatizo a possibilidade de protesto desta decisão judicial transitada em julgado, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, na forma do art. 517, CPC, sem prejuízo da anotação restritiva de que cuida o art. 782, §3º, CPC. Cumpridas essas diligências, evolua-se a classe para cumprimento definitivo de sentença, voltando então os autos conclusos. Fica mantida em favor da parte autora a mercê do art. 98, CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito Titular bfsma" RECIFE, 10 de setembro de 2024. GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A DESPACHO Atualize-se o valor da causa no sistema PJe em conformidade com o crédito exequendo (R$ 5.016,29). Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0048050-64.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO MENEZES DA SILVA Intime-se a parte vencida para adimplemento voluntário da sentença transitada em julgado (ID nº 175212994), incluindo a verba de sucumbência, no prazo de quinze (15) dias úteis, sob pena de imediata penhora e avaliação. Ultrapassado o referido lapso de voluntariedade, no prazo de dez (10) dias úteis, deverá a parte autora atualizar seu crédito com a incidência da multa legal de 10% e honorários advocatícios pela fase de 10%, na forma do art. 523, §1º, CPC. Deverá também indicar bens do devedor passíveis de penhora, voltando-me então os autos conclusos. A parte vencida terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, cujo início se dará imediatamente após o transcurso do prazo previsto no art. 523, nos termos do art. 525, CPC/2015. Deverá ainda observar, no que concerne com o preparo da fase e da impugnação, os arts. 3º, IV, 9º, IV, 11, V, e 16, IV, da mencionada Lei Estadual nº 17.116/2020. De acordo com a Recomendação CGJ-TJPE nº 2/2020, enfatizo a possibilidade de protesto desta decisão judicial transitada em julgado, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, na forma do art. 517, CPC, sem prejuízo da anotação restritiva de que cuida o art. 782, §3º, CPC. Cumpridas essas diligências, evolua-se a classe para cumprimento definitivo de sentença, voltando então os autos conclusos. Fica mantida em favor da parte autora a mercê do art. 98, CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito Titular bfsma

10/09/2024, 00:00

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