Procedimento Comum Cível 0009898-63.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0009898-63.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 12ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do TRECHO do Ato Judicial de ID 183435357, conforme segue transcrito abaixo: " [...]Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, extingo o Processo com resolução de mérito e julgo totalmente improcedentes os pedidos contidos na inicial. Diante da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos causídicos do demandado, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de ditas verbas sucumbenciais nos termos do art.98, §3º, do CPC, em decorrência da parte gozar dos benefícios da gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se a Fazenda Pública estadual dando ciência a respeito do presente crédito sob condição suspensiva e, em seguida, arquive-se o feito com anotações de estilo, sem prejuízo de eventual posterior ingresso de cumprimento de sentença, desde que comprovado não mais subsistir os pressupostos que autorizaram a concessão da gratuidade de justiça. Em caso de interposição de recurso de embargos de declaração, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009898-63.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CRISTIANE MARIA SALES DOS SANTOS intime-se a parte embargada, para que, querendo, apresente contraditório no prazo de 5 (cinco) dias, retornando os autos conclusos após decurso do prazo. Para a hipótese de ser apresentado recurso de apelação, proceda-se a intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias. Encerrado dito prazo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça." RECIFE, 30 de setembro de 2024. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

01/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/02/2025 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 23/10/2024 23:59.

Conclusos para despacho

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