Execução de Título Extrajudicial 0008413-91.2025.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0008413-91.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 06:44

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:58

Publicação

27/04/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0008413-91.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 236746797, conforme segue transcrito abaixo: "Considerando o resultado do pedido do bloqueio de valores anexo a este despacho, bem como a certidão do id. 233917189, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias." RECIFE, 23 de abril de 2026. MARILIA DOHERTY AYRES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0008413-91.2025.8.17.2001

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 07:01

Mero expediente

14/04/2026, 12:52

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 11:39

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:39

Decurso de Prazo

01/08/2025, 04:32

Decurso de Prazo

01/08/2025, 03:34

Publicação

23/07/2025, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 05:50

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:53

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FELIPPE AUGUSTO CAVALCANTI CERQUEIRA EXECUTADO(A): GREENGO CAPITAL CONSULTORIA DIGITAL E TREINAMENTOS LTDA DESPACHO Compulsando os autos, não obstante o entendimento de que a mera declaração de hipossuficiência autoriza a concessão da assistência judiciária, entendo que, diante dos elementos constantes dos autos, necessária se faz a demonstração da atual situação econômica da autora, nos moldes do art. 99, § 2º, do CPC. Ressalto já ter se pronunciado o STJ quanto à possibilidade de, em caso de dúvida acerca da veracidade das alegações do beneficiário, o magistrado ordenar a comprovação do estado de insuficiência financeira, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ – 1ª T, REsp 544.021, Min. Teori Zavascki). Assim, o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, de sorte que é permitido ao Juiz condicionar a concessão da gratuidade à comprovação do estado da miserabilidade jurídica, uma vez que dos autos não se pode presumir se tratar a autora de pessoa pobre. Dessa forma, não há indícios suficientes que atestem a miserabilidade jurídica do representante da autora, de modo a conceder os benefícios da justiça gratuita. Por todo o exposto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810296 Processo nº 0008413-91.2025.8.17.2001 intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, de modo apresentar documentos, inclusive cópia da última declaração de IRPF, que comprove a situação econômica condizente com a concessão das benesses da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado ou, de outra banda, no mesmo prazo assinalado, pedir parcelamento ou comprovar o recolhimento das custas processuais. Em igual prazo, considerando que o documento de id. 193643700 (termo de confissão de dívida), é um instrumento particular, que não se encontra assinado por dias testemunhas, nos termos do art. 784, do CPC, intime-se a parte autora para apresentação de título executivo extrajudicial válido. RECIFE, 31 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito

06/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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