Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0069010-94.2023.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0069010-94.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:20

Publicação

20/03/2026, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BEGIVALDO SEVERINO DE MELO, CELIO TAVARES DE ARRUDA, CLEBER ALVES DO NASCIMENTO, EDNALDO PEREIRA DA SILVA, ELIAS LOPES DA SILVA REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 229892905; 229892912; 229892907; 229892908; 229892909; 229892910; 229892911, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. RECIFE, 18 de março de 2026. Geisy Tatiany Lopes Gonçalves Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0069010-94.2023.8.17.2001

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento

18/03/2026, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 11:28

Expedição de documento

11/02/2026, 12:23

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 21:16

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 21:11

Publicação

05/11/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 03:14

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BEGIVALDO SEVERINO DE MELO, CELIO TAVARES DE ARRUDA, CLEBER ALVES DO NASCIMENTO, EDNALDO PEREIRA DA SILVA, ELIAS LOPES DA SILVA REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 212906537, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0069010-94.2023.8.17.2001 Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença ajuizado por BEGIVALDO SEVERINO DE MELO, CELIO TAVARES DE ARRUDA, CLEBER ALVES DO NASCIMENTO, EDNALDO PEREIRA DA SILVA E ELIAS LOPES DA SILVA em desfavor do Estado de Pernambuco, decorrente de desmembramento de litisconsórcio no Processo nº 22547-61.2015.8.17.0001 (Embargos à Execução - Anselmo e Outros), apresentando planilha de cálculo. O processo originário condenou o executado a pagar ao exequente as diferenças salariais referentes aos seus respectivos VBR´s (vencimentos básicos de referência), nos termos da Lei Estadual nº 11.216/95, respeitado o valor mínimo de R$ 130,00, com as repercussões de direito, no período de maio de 1995 a julho de 2001, com juros e correção monetária. Remetidos os cálculos para a Contadoria Judicial, ambas as partes concordaram com os valores apresentados. É o Relato. DECIDO. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Contador Judicial. (ID 189084675) Expeçam-se os Requisitórios nos termos da Resolução nº 303/2019 do CNJ, em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal. Formado o Requisitório, dê-se ciências às partes. Para as obrigações de pequeno valor, deverá ser determinado à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento a ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial. Havendo requerimento antes da expedição do requisitório e sendo juntado o contrato, defiro o abatimento dos honorários contratuais do crédito do autor (art. 22, § 4º do Estatuto do Advogado). Descumprido o prazo sem justificativa, deverá ser feito o bloqueio eletrônico atualizado. No aguardo do pagamento, o PJe deverá ser arquivado em pasta provisória assim identificada. Feito o pagamento, expeça-se o Alvará e arquive-se com baixa na distribuição. Custas ex legge. Intimem-se. Recife, 14 de agosto de 2025. Michelle Duque de Miranda Scalzo Juíza de Direito" RECIFE, 28 de agosto de 2025. LUCIJANE SERAFIM PAIVA DO AMARAL REIS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

29/08/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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