Cumprimento de sentença 0057095-53.2020.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0057095-53.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057095-53.2020.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 240987073, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando o depósito já efetuado pela Sul América em 21/10/2021 (id 91320765), intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se entende ainda existirem valores pendentes de pagamento pela executada. Cumpra-se. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito **" RECIFE, 2 de junho de 2026. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0057095-53.2020.8.17.2001

03/06/2026, 00:00

Mero expediente

22/05/2026, 10:26

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:24

Publicação

02/02/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CHEVA HEIMER EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227860581, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO O Tribunal negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte exequente contra a decisão de id 194277409, que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada (vide id 218728140). Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057095-53.2020.8.17.2001 intime-se a parte exequente para cumprir a parte final do referido decisum, no prazo ali assinalado. Cumpra-se. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito". ID 194277409: [...] Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, nova planilha apontando o valor correto devido pela executada, observando os termos da presente decisão, bem como o depósito já efetuado pela Sul América em 21/10/2021 (id 91320765). [...] RECIFE, 29 de janeiro de 2026. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento

29/01/2026, 11:23

Mero expediente

19/01/2026, 13:01

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 11:25

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:06

Publicação

22/09/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CHEVA HEIMER EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215879005, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Ante a decisão do Tribunal de id 206009570, intimem-se as partes para que requeiram, em 05 (cinco) dias, o que entenderem de direito. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito". RECIFE, 18 de setembro de 2025. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057095-53.2020.8.17.2001

19/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CHEVA HEIMER EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0057095-53.2020.8.17.2001 Vistos... Cuida-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por CHEVA HEIMER em desfavor da SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A. Intimada para pagamento voluntário do débito indicado pela exequente, a executada apresentou impugnação (id 91320762), em que defende, em resumo, excesso de execução, uma vez que inclusos indevidamente valores referentes a “reembolso das mensalidades cobradas a maior”, bem como ante a necessidade de afastamento das astreintes cobradas, em razão da ausência de decisão judicial aplicando tal penalidade. A parte exequente se manifestou sobre a impugnação apresentada (id 98592159). Intimada para esclarecer se houve a intimação pessoal da executada acerca da decisão proferida pelo Tribunal nos autos dos embargos declaratórios nº 0009047-52.2019.8.17.9000, que concedeu a tutela antecipada, fixando multa em caso de descumprimento, a exequente atravessou a petição de id 118213637, acompanhada de documentos. É o que importa relatar. DECIDO. Compulsando atentamente os autos, verifico merecer acolhimento a impugnação apresentada. Explico. Ao contrário do que alega a parte executada, houve a fixação de multa em seu desfavor nos autos dos embargos declaratórios nº 0009047-52.2019.8.17.9000. Ocorre que constato das alegações trazidas pela parte exequente na petição de id 118213637, a inexistência de intimação pessoal da ré/excutida para o devido cumprimento da obrigação de fazer imposta, em sede de tutela, pelo Tribunal. Ora, conforme Súmula 410 do STJ, “a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”. Sendo assim, entendo não ser passível de cobrança a multa arbitrada. Ademais, observo que, conforme alegado pela parte executada em sua peça impugnatória, de fato não houve determinação do Tribunal de restituição de valores pagos a maior, quando do julgamento do recurso de apelação interposto contra a sentença deste juízo que julgou improcedente o pedido autoral, havendo o voto vencedor sido no seguinte sentido (vide id 82018128 - Pág. 80): “voto no sentido de dar provimento parcial ao presente recurso, para determinar que a seguradora de saúde proceda a migração da recorrente para um plano individual, com a portabilidade de carência e, caso haja alguma majoração no valor da mensalidade, deve ser demonstrada a razoabilidade pela seguradora. Para o fim de que as custas e honorários advocatícios, observado quanto a este o valor fixado na sentença, sejam suportados por ambas as partes, na proporção de 50% para cada”. Face ao exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para excluir: (i) a cobrança da multa arbitrada pelo Tribunal, ante a ausência de intimação pessoal da executada para cumprimento da obrigação de fazer; (ii) a cobrança pela parte exequente de valores que alega haver pago a maior, apontados em sua peça inaugural do cumprimento de sentença (id 82017470) como referentes a danos materiais. Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, nova planilha apontando o valor correto devido pela executada, observando os termos da presente decisão, bem como o depósito já efetuado pela Sul América em 21/10/2021 (id 91320765). Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução. Intimem-se e cumpra-se. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito **

06/02/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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