Cumprimento de sentença 0064874-93.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0064874-93.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/05/2026, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064874-93.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 239519433, conforme segue transcrito abaixo: "Compulsando os autos, verifico que o exequente Banco do Brasil S/A requereu o prosseguimento da execução em face de Rogerio Ferreira da Silva, postulando a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio, denominada “teimosinha”, pelo prazo de 60 (sessenta) dias ou até a satisfação integral do débito. Requereu, ainda, a realização de pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD, bem como a expedição de consulta à Receita Federal, por meio do sistema INFOJUD, na modalidade DOI — Declaração de Operações Imobiliárias, além da inscrição do executado no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens — CNIB, caso não haja bloqueio integral do débito. O demonstrativo de débito juntado aos autos indica saldo devedor atualizado, em 23/10/2025, no importe de R$ 625.286,84. Entretanto, no que tange às pesquisas e restrições via Sisbajud, Infojud e/ou Renajud, ante a vigência do PROVIMENTO nº 002/2022 - CM, de 10 de março de 2022, publicado no DJE 47/2022, que fixa os valores devidos pelas práticas de atos não abrangidos pelas custas processuais, os termos do artigo 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, anteriormente à sua apreciação, faz-se necessário o recolhimento prévio das respectivas taxas. Assim, dado prosseguimento à execução, tenho que é o caso de deferimento do pleito acima, porém a sua realização está condicionada ao recolhimento das respectivas taxas. Isto posto, determino a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das taxas para os atos requeridos, conforme preconiza o artigo 10 da Lei Estadual 17.116/2020 c/c Provimento nº 002/2022 - CM, de 10 de março de 2022. Recolhida a referida taxa, voltem-me os autos conclusos para a realização da referida pesquisa. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Adriano Mariano de Oliveira Juiz de Direito em Exercício Cumulativo" RECIFE, 15 de maio de 2026. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0064874-93.2019.8.17.2001

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento

15/05/2026, 11:33

Outras Decisões

08/05/2026, 14:56

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 09:16

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:04

Documento (Outros documentos)

26/12/2025, 00:02

Publicação

16/12/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): ROGERIO FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224845112, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064874-93.2019.8.17.2001 Intime-se o exequente para de manifestar no prazo de 5 dias, dando andamento processual, com o cumprimento integral do ordinatório ID. 212848176, acostando recolhimento da taxa referente ao pleito de SICAJUD, sob pena de arquivamento dos autos por ausência de interesse." RECIFE, 12 de dezembro de 2025. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento

12/12/2025, 06:31

Mero expediente

03/12/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 21:47

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): ROGERIO FERREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos petição contendo: 1) Cálculo do valor atualizado do crédito com as cominações do art. 523. §1º do CPC; 2) Cálculo dos valores das custas/taxa judiciária pendentes de recolhimento ao judiciário1, que podem ser simuladas por meio do menu Geração de Guia > Simulação de Taxa e Custas Iniciais no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), preenchendo com a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e valor do crédito atualizado. Fica também intimada para, em 5 (cinco) dias, caso não haja deferimento de justiça gratuita e caso haja requerimento de bloqueio via SISBAJUD, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de CPF/CNPJ objetos de bloqueio. RECIFE, 13 de agosto de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau _____________ 1. Inteligência do art. 09º, inciso IV e do art.16, inciso IV da Lei nº17.116, de 04 de dezembro de 2020. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064874-93.2019.8.17.2001

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): ROGERIO FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207717698, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064874-93.2019.8.17.2001 Trata-se de cumprimento de sentença. Outrossim, determino a INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, através de seu advogado, para, no PRAZO DE 15 (quinze) dias, efetuar o PAGAMENTO especificado na petição de ID. 196820624, sob pena de, não o fazendo, ser acrescida multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação e, também, honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença no importe de 10%, tudo conforme preceitua o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser descontadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Esclareça-se ao executado que o prazo de 15 dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. Caso o devedor apresente a impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, deverá previamente recolher as custas processuais referentes ao ingresso do cumprimento de sentença, sob pena de não conhecimento do meio de defesa, nos termos do art. 16 da Lei Estadual n° 17.116/2020. Havendo pagamento parcial do débito exequendo, a multa e honorários de 10% incidirão sobre o valor remanescente, conforme dispõe o §2º do art. 523 do NCPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito " RECIFE, 9 de julho de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): ROGERIO FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193612398, conforme segue transcrito abaixo: " Compulsando os autos, verifica-se que foi proferida sentença de procedência constante no ID. 61686478, a qual transitou em julgado em 16/06/2020 (ID. 64328127). Posteriormente, as partes apresentaram uma minuta de acordo (ID. 65157063) e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até a comprovação do cumprimento integral do pactuado, cuja última parcela está prevista para vencimento em 12/05/2028. Contudo, a parte credora peticionou requerendo o início do cumprimento de sentença, alegando que a parte executada deixou de adimplir com as obrigações do acordo desde dezembro de 2022. Diante disso, foi proferida decisão determinando a intimação da parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se pretendia a homologação do acordo constante no ID. 65157063, de modo a viabilizar sua execução. Foi também solicitado que apresentasse planilha atualizada do débito, descontando os valores já quitados pelo executado, conforme mencionado na petição de ID. 29182760. Todavia, observa-se que a parte credora limitou-se a apresentar a planilha atualizada do débito, sem, contudo, manifestar-se quanto ao interesse na homologação do acordo posterior à sentença. Dessa forma, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064874-93.2019.8.17.2001 intime-se novamente a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1. Informar, de forma expressa, se possui interesse na homologação do acordo constante no ID. 65157063; e 2. Esclarecer quais valores já foram pagos pela parte executada no âmbito do referido acordo, a fim de que sejam devidamente abatidos do saldo devedor total. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito" RECIFE, 5 de fevereiro de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

06/02/2025, 00:00