Execução de Título Extrajudicial 0041542-58.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0041542-58.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:38

Publicação

12/06/2025, 21:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO J. SAFRA S.A ESPÓLIO - REQUERIDO: DIMAS VIEIRA DE LIMA MORAIS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 10 de junho de 2025. JULIANA TAVARES CORDEIRO GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041542-58.2023.8.17.2001 ESPÓLIO -

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento

10/06/2025, 13:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2025, 21:20

Mandado

27/05/2025, 10:39

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

27/05/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:25

Publicação

09/05/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO J. SAFRA S.A ESPÓLIO - REQUERIDO: DIMAS VIEIRA DE LIMA MORAIS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a citação/intimação frustrada (ID _202303139 - ), constante nos autos, fornecendo novo endereço, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Em sendo o caso de expedição de mandado de citação, fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes à EXPEDIÇÃO DE MANDADO(S), a fim de serem expedido(s) mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 7 de maio de 2025. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041542-58.2023.8.17.2001 ESPÓLIO -

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento

07/05/2025, 13:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/04/2025, 15:45

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: DIMAS VIEIRA DE LIMA MORAIS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188413550, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 1 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041542-58.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO J. SAFRA S.A Trata-se de pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título executivo extrajudicial, ante a não localização do bem objeto do feito. Sobre a temática, é cediço que a Lei n.° 13.043/2014, publicada em 14.11.2014, promoveu diversas alterações no regime jurídico da alienação fiduciária disciplinada pelo Decreto-Lei 911/1969. Entre as novidades inseridas pela referida legislação, está a possibilidade de conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº 911/1969, com a redação dada pela Lei n.° 13.043/2014. Os tribunais pátrios têm se manifestado pela viabilidade de utilização desse expediente, conforme se verifica dos seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO Alienação fiduciária Bem alienado que não mais se encontra na posse direta do devedor, uma vez que foi apreendido e leiloado pelo órgão Estadual de trânsito Conversão da ação de busca e apreensão em processo de execução Admissibilidade Hipótese em que a não localização do bem e a ausência de citação do réu autorizam a conversão pretendida Inteligência do art. 294 do CPC e do art. 5º do DL 911/69 Precedentes do Colendo STJ Decisão reformada Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21677917220148260000 SP 2167791-72.2014.8.26.0000, Relator: Silveira Paulilo, Data de Julgamento: 25/03/2015, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/03/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITO CIVIL/OBRIGAÇÕES. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO FINANCIADO PELO CREDOR. PEDIDO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO. DECISÃO RECORRIDA MODIFICADA NESTE GRAU RECURSAL. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70067117812, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 10/11/2015). (TJ-RS - AI: 70067117812 RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Data de Julgamento: 10/11/2015, Décima Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 12/11/2015) Ante o exposto, defiro o pedido autoral para converter a presente ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. Proceda a Secretaria à alteração da classe processual. Ademais, determino: 1. Nos termos dos arts. 829, 914 e 915 do CPC, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia (principal, juros, custas e honorários advocatícios), ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer(em) oposição à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2. De logo, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(s) executado(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). 3. Não efetuado o pagamento ou oferecida oposição nos prazos assinalados, fica desde já autorizada a penhora online de valores via SISBAJUD, bem como a penhora de veículos através do RENAJUD. Ressalto que tais diligências estão condicionadas ao prévio recolhimento das custas pelo Exequente. Recife, datado e assinado eletronicamente. José Arnaldo Vasconcelos da Silva Juiz de Direito." RECIFE, 25 de novembro de 2024. GEMMA GONCALVES DE ARAUJO GONDIM Diretoria Cível do 1º Grau

26/11/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

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