Execução de Título Extrajudicial 0057205-42.2021.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0057205-42.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2025, 13:37

Trânsito em julgado

26/02/2025, 13:37

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:14

Publicação

07/02/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KIVELYN SUELEN GOMES DE SALES EXECUTADO(A): FLAVIO AUGUSTO SILVEIRA DE FARIAS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0057205-42.2021.8.17.8201 Vistos, etc., Dispensado o relatório (Art.38, última parte, da Lei nº9.099/95); I – Compulsando os autos, verifico que a exequente foi intimada para fornecer o endereço do executado, mas não se pronunciou, conforme Certidão de ID nº 194119766 dos autos. Nesse contexto, não suprida a determinação, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; II – Diante disso, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, entre as partes KIVELYN SUELEN GOMES DE SALES e FLAVIO AUGUSTO SILVEIRA DE FARIAS, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (Arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº 9.099/95); III - No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos; V - P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe; Recife, 05 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

Expedição de documento

05/02/2025, 10:09

Ausência de pressupostos processuais

05/02/2025, 10:09

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 10:42

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:21

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:21

Publicação

16/12/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KIVELYN SUELEN GOMES DE SALES EXECUTADO(A): FLAVIO AUGUSTO SILVEIRA DE FARIAS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0057205-42.2021.8.17.8201 Vistos, etc., I – Indefiro o pedido de citação por edital, com base no art. 18, §2º, da Lei nº9.099/1995, e determino a intimação da exequente para se indicar o endereço atualizado do executado, no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da lei; II – Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 12 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) NILDO NERY DOS SANTOS FILHO Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KIVELYN SUELEN GOMES DE SALES EXECUTADO(A): FLAVIO AUGUSTO SILVEIRA DE FARIAS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0057205-42.2021.8.17.8201 Vistos, etc., Dispensado o relatório (Art.38, última parte, da Lei nº9.099/95); I – Compulsando os autos, verifico que a exequente foi intimada para fornecer o endereço do executado, mas não se pronunciou, conforme Certidão de ID nº 194119766 dos autos. Nesse contexto, não suprida a determinação, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; II – Diante disso, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, entre as partes KIVELYN SUELEN GOMES DE SALES e FLAVIO AUGUSTO SILVEIRA DE FARIAS, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (Arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº 9.099/95); III - No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos; V - P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe; Recife, 05 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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