Procedimento Comum Cível 0136780-75.2021.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0136780-75.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/07/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:54

Publicação

18/07/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208906623, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Verifico que a parte ré, por meio de seu patrono, protocolizou a petição identificada sob o ID nº 197768133, requerendo a homologação de acordo, ao argumento de que houve equívoco material no envio anterior da petição acostada sob o ID nº 197699742. Entretanto, conforme se extrai dos autos, a avença firmada entre as partes já havia sido objeto de manifestação expressa na petição ID nº 183981348, oportunidade em que se postulou a transação de acordo, o que restou deferido por este Juízo mediante a prolação da sentença homologatória registrada sob o ID nº 184318394. Diante disso, constatada a inexistência de providências pendentes e exaurida a finalidade da presente demanda, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. RECIFE, 7 de julho de 2025. Carla de Vasconcellos R M Aquino Juiz(a) de Direito RECIFE, 16 de julho de 2025. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0136780-75.2021.8.17.2001 AUTOR(A): WILSON BERNARDO DOS SANTOS

17/07/2025, 00:00

Definitivo

16/07/2025, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 20:07

Expedição de documento

16/07/2025, 20:07

Arquivamento

07/07/2025, 10:06

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 16:58

Reativação

17/03/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 18:05

Definitivo

10/03/2025, 10:22

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184318394, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0136780-75.2021.8.17.2001 AUTOR(A): WILSON BERNARDO DOS SANTOS Vistos, etc. WILSON BERNARDO DOS SANTOS qualificado na inicial, por advogada regularmente habilitada, ajuizou o presente AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CUMULADA COM PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA, NULIDADE DE CONTRATO, COMPENSAÇÃO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., também qualificado. De acordo com a peça inaugural, em breve resumo, requereu a parte autora a condenação do réu a exibição de documentos, declaração inexistência da relação jurídica e a devolução em dobro das parcelas indevidamente descontadas da sua aposentadoria, bem como, ao pagamento de indenização por danos morais. Requereu gratuidade da justiça. Fez demais pedidos. Contestação. (ID 109223642) Réplica. (ID 113044463) Decisão de ID 166595912 nomeando perito judicial. Posteriormente, as partes realizaram um acordo, conforme minuta de ID 183981348, requerendo sua homologação. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório, pelo que, DECIDO. Em primeiro lugar, considerando que as partes realizaram acordo, destituo o perito nomeado em decisão de ID 166595912. No que se refere a ordem cronológica de conclusão para prolação de sentença, instituída pelo Novo Código de Processo Civil, tenho que, em se tratando de pedido de homologação de acordo, a sentença poderá ser prolatada de imediato, na medida em se encontra dentro das exceções legais, conforme prevê o artigo 12, § 2°, inciso I do Novo Código de Processo Civil (LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015), in verbis: “Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência) § 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. § 2o Estão excluídos da regra do caput: I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;” (grifei) Feito esse registro, tenho que, considerando o teor do acordo de ID 183981348, realizado pela parte autora e advogados das partes, noticiando o acordo celebrado entre eles, revelando assim uma clara demonstração de suas concordâncias quanto ao pacto firmado, nada mais resta a este Juízo senão homologar o acordo firmado. Nestes termos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o termo de acordo de ID 183981348, que passa a ser parte integrante desta decisão, cujo fundamento é o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Por outro lado, no que se refere ao pagamento das custas, há no termo de transação requerimento de dispensa de custas finais. Ocorre que, na hipótese dos autos, não houve o recolhimento das custas inicias, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. Ou seja, não há que se falar em recolhimento das custas remanescentes, mas, sim, das custas iniciais cujo recolhimento foi postergado em virtude do deferimento da gratuidade da Justiça. Assim, transacionaram as partes e, nos termos do acordo, não se manifestaram sobre o recolhimento das custas processuais. Havendo transação na qual as partes nada dispuseram quanto a custas, aplica-se ao caso a disposição do art. 90, §2º do CPC, cabendo a parte ré o pagamento de metade das custas processuais da fase de conhecimento e devendo a autora pagar a outra metade. Em relação a parte autora as custas têm sua exigibilidade suspensa, nos termos do § 3º, do artigo 98, do CPC, por ser beneficiário da justiça gratuita. Proceda a Diretoria com o cálculo das custas após, intime-se a parte ré para que proceda com o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 20%e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Recolhidas as custas, diante da renúncia das partes ao prazo recursal, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, em seguinte arquivem-se os autos. Honorários na forma pactuada. Cumpra-se. Intimem-se. Recife, 4 de outubro de 2024 CARLA DE VASCONCELLOS R. M. DE AQUINO Juíza de Direito" RECIFE, 9 de outubro de 2024. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 166595912, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Considerando as petições de ID´s 121779142 e 122274639 determino a produção de prova pericial para a análise da falsidade apontada, nomeando como perito do Juízo o Sr. Armando César Rodrigues Bezerra de Almeida, inscrito sob o CPF de n° 456.166.128-04, CRC/SP n° 121961/O, com endereço na rua Professor Anunciada da Rocha Melo, n° 57, Madalena, Recife-PE, Email: [email protected]. Deixo para apreciar o pedido de audiência de instrução requerido pelo demandado em petição de ID 123547367, após a realização da perícia e manifestação das partes. Intimem-se as partes da nomeação para os fins do disposto no artigo 465, §1°, incisos I, II e III do CPC. O prazo para conclusão da perícia e apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias contados da aceitação do encargo, que podem ser prorrogados em caso de ocorrência de motivo justificável. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0136780-75.2021.8.17.2001 AUTOR(A): WILSON BERNARDO DOS SANTOS Intime-se o perito da nomeação, por e-mail, para que apresente no prazo de 05 (cinco) dias sua proposta de honorários, seu currículo com a comprovação de sua especialização e seus contatos profissionais, em especial seu endereço eletrônico para onde serão dirigidas as comunicações do Juízo. Apresentada a proposta de honorários, as partes deverão ser intimadas para, querendo, se manifestarem quanto à proposta. Cumpra-se. Intimem-se. Recife, 8 de abril de 2024 CARLA DE VASCONCELLOS R M DE AQUINO Juíza de Direito" RECIFE, 12 de junho de 2024. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

13/06/2024, 00:00

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