Apelação / Remessa Necessária 0079724-79.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 350.782,01

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

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Partes do Processo

SERGIO PAULINO DA SILVA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE BARROS TABOSA

OAB/PE 55914·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/04/2026, 14:06

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:06

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de SERGIO PAULINO DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 10:45

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 14:32

Expedição de intimação (outros).

10/02/2026, 14:32

Conhecido o recurso de SERGIO PAULINO DA SILVA - CPF: 612.371.594-15 (APELANTE) e não-provido

07/02/2026, 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/02/2026, 16:45

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 12:30

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/04/2026, 14:06

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:06

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/02/2026, 10:13

Sentença (Outras)

•27/06/2025, 17:05

09/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de SERGIO PAULINO DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 10:45

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 14:32

Expedição de intimação (outros).

10/02/2026, 14:32

Conhecido o recurso de SERGIO PAULINO DA SILVA - CPF: 612.371.594-15 (APELANTE) e não-provido

07/02/2026, 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/02/2026, 16:45

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 12:30

Recebidos os autos

02/10/2025, 10:03

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 10:03

Conclusos para admissibilidade recursal

02/10/2025, 10:03

Despacho

•29/07/2024, 10:30

Outros Documentos

•26/07/2024, 19:51

Outros Documentos

•26/07/2024, 19:51