Execução de Título Extrajudicial 0005433-69.2024.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005433-69.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 09:40

Petição

17/07/2025, 08:45

Decurso de Prazo

09/07/2025, 03:51

Petição

03/07/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 06:48

Publicação

02/07/2025, 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO EXECUTADO(A): MARCIA TEREZA PACHECO FREIRE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0005433-69.2024.8.17.8222 Vistos etc. As partes firmaram acordo, pugnando pela respectiva homologação. É o que importa relatar. Passo a decidir. Observo que as partes firmaram acordo para resolução da lide, o qual atende aos requisitos legais. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGANDO o acordo firmado entre as partes para ser cumprido em seus exatos termos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso a(s) parte(s) não tenha(m) advogado(s) habilitado(s) e não seja(m) localizada(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) nos autos, dou-lhe(s) por intimada(s), conforme §2º do art. 19 da Lei 9099/95. Procedo ao imediato desbloqueio no(s) sistema(s) SISBAJUD/RENAJUD, caso existente. Tendo em vista a preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se de logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente. Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

20/06/2025, 00:00

Expedição de documento

19/06/2025, 10:32

Homologação de Transação

19/06/2025, 10:32

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO EXECUTADO(A): MARCIA TEREZA PACHECO FREIRE DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0005433-69.2024.8.17.8222 Vistos, etc. Vieram os autos conclusos para homologação do acordo extrajudicial, porém observei que o mesmo não está assinado pela parte executada. Dessa forma, intimem-se as partes exequente e executada para, no prazo de 5 dias, ratificar os termos do acordo de id. 206763375, bem como subscrevê-lo, sob pena de ser considerada inviável sua homologação e extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 17:47

Documentos

Sentença (Outras)

•20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO EXECUTADO(A): MARCIA TEREZA PACHECO FREIRE DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0005433-69.2024.8.17.8222 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para apresentar documento em que reste prevista a cobrança referente a honorários (em se tratando de honorários convencionais), inclusive a porcentagem do débito a que equivale aludida cobrança. Prazo de dez dias. Do contrário, deve, em igual prazo, apresentar planilha atualizada, sem a inserção de honorários advocatícios ou congêneres, visto que não incidentes em sede de primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis, inclusive na execução, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Inerte a parte exequente, conclusos para prolação de sentença. Do contrário, apresentada planilha alterada ou comprovada a regularidade da cobrança de honorários (comprovação de previsão com percentual convencionado), expeça-se mandado de citação, com inclusão de dados telefônicos, acaso informados no cadastro ou inicial, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal e juros), ou, para no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, nos termos dos arts. 915 do CPC c/c art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Oferecidos bens à penhora espontaneamente, ou exercida a faculdade prevista no art. 916, do Código de processo Civil, intime-se o(a) exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não ofereça a parte executada bens à penhora ou proposta efetiva de pagamento (art. 916, CPC), intime a parte exequente para juntar planilha atualizada de débitos, sem a inclusão de honorários, custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e indicar meios ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção, na forma do art.53, §4°, da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

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