Execução Fiscal 0000379-49.2012.8.17.0590 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0000379-49.2012.8.17.0590 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Provisório

23/03/2025, 06:50

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:09

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:09

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:09

Publicação

07/02/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R Sebastião da Rocha, S/N, Centro, FEIRA NOVA - PE - CEP: 55715-000 Vara Única da Comarca de Feira Nova Processo nº 0000379-49.2012.8.17.0590 ESPÓLIO: MUNICIPIO DE FEIRA NOVA ESPÓLIO: SEVERINO ALVES DUTRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Feira Nova, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 146812707, conforme segue transcrito abaixo: "Considerando a não localização de bens sobre os quais se possa recair a penhora; considerando que o exequente (conquanto devidamente instado a indicar bens passíveis de constrição judicial, não o fez, cingindo-se a requerer diligências já efetuadas) não colaborou com a eficaz prestação jurisdicional, de modo a garantir a solvência do seu crédito, em conformidade com o enunciado sumular n°. 314 do Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão da presente execução fiscal pelo prazo máximo de 1 (um) ano, findo o qual, sem qualquer manifestação das partes, remetam-se os autos ao arquivo provisório (sem baixa na distribuição), na forma do art. 40, § 2°, da Lei n°. 6.830/80. No caso de arquivamento provisório, encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens penhoráveis, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução, nos termos do § 3° do art. 40 da Lei n°. 6.830/80. Se, durante o lapso suspensivo, sobrevir qualquer manifestação das partes, sobretudo quanto à localização de bens passíveis de penhora, venham-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se as partes desta decisão Cumpra-se. FEIRA NOVA, 3 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito" FEIRA NOVA, 5 de fevereiro de 2025. MARCELO BRUNO ALVES ALMEIDA CARDINS Diretoria Regional do Agreste

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento

05/02/2025, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2025, 10:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/10/2023, 07:45

Execução frustrada

03/10/2023, 19:16

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 13:03

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•06/02/2025, 00:00