Execução de Título Extrajudicial 0000636-59.2020.8.17.8232 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

17/03/2025, 18:39

Trânsito em julgado

17/03/2025, 18:39

Petição

14/03/2025, 15:57

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:05

Publicação

07/02/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS DOM LUIZ LTDA EXECUTADO(A): RAFAEL DOS SANTOS LIMA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0000636-59.2020.8.17.8232 Vistos, etc... Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/99). Conforme se infere dos autos, fora realizada tentativa de penhora via Sisbajud (Id. 85957601 e 182705218), Renajud (Id. 87819832) não sendo localizados valores/ bens penhoráveis suficientes em nome do executado. Intimado, o exequente pugnou pela efetivação da penhora do veículo e pela renovação da penhora na modalidade "Teimosinha" (Id. 193696390 e 193696391). O bem não foi localizado e a tentativa de penhora reiterada restou infrutífera. Nesse cenário e considerando que as diligências realizadas indicam que a executada não possui bens e valores par cumprir com a obrigação, assim sendo, aplico por analogia o art. 53,§4º da Lei 9.099/95 e extingo a execução, sem prejuízo de nova tentativa de bloqueio no caso de surgimento de informações concretas sobre a alteração da capacidade econômica do executado, desde que não prescrita a execução. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado arquivem-se. P. R. I. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 29 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito \de

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento

05/02/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 10:54

Inexistência de bens penhoráveis

30/01/2025, 13:40

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 11:39

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 08:50

Mero expediente

09/10/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 11:42

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•06/02/2025, 00:00