Monitória 0000213-08.2016.8.17.0580 - TJPE

Monitória 0000213-08.2016.8.17.0580 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: RICARDO WILLIAM AMARO DE CARVALHO, CHAYENNE BENTO DE ALENCAR PARENTE DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Exu AV EDMUNDO DANTAS, S/N, FORUM JUIZ VALDIR BARBOSA, Centro, EXU - PE - CEP: 56230-000 - F:(87) 38792928 Processo nº 0000213-08.2016.8.17.0580 AUTOR(A): RAIMUNDO ONDES RIBEIRO PARENTE, MARCIA MARIA MOREIRA SARAIVA RIBEIRO Trata-se de ação monitória ajuizada com o objetivo de satisfazer a dívida objeto desta ação. A inicial foi indeferida (ID 81794253). A parte autora interpôs recurso de apelação (ID 81794261) e, por consequência, a parte requerida foi intimada para contrarrazoar (ID 81794261 – pág. 11). Nesse ínterim, autos migraram do meio físico para o eletrônico (ID 82044129). Providências foram tomadas com a finalidade de evitar eventual nulidade do feito (ID 177051217; 177156735), conforme determinado pelo E. Tribunal de Justiça. Contudo, ao compulsar os autos observo que, a despeito deste juízo ter determinado a intimação da parte apelada para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, não consta nos autos o cumprimento da referida diligência, não sendo possível aferir se o comando judicial foi devidamente cumprido. No mais, considerando que o pedido para designação de audiência de conciliação foi apresentado pelo apelante após ele ter interposto o competente recurso, deixo de designá-la, tendo em vista se tratar de ato incompatível com a vontade de recorrer e, por isso caracterizada está a preclusão lógica. Assim, como forma evitar eventual nulidade do feito, intime-se o apelado, RICARDO WILLIAM AMARO DE CARVALHO e CHAYENNE BENTO DE ALENCAR PARENTE, por seu procurador habilitado nos autos (LUIZ RAFAEL AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA – OAB/CE 41.336), para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para o devido julgamento. Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se. Exu/PE, data registrada no sistema. João Victor Rocha da Silva Juiz Substituto

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: RICARDO WILLIAM AMARO DE CARVALHO, CHAYENNE BENTO DE ALENCAR PARENTE DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Exu AV EDMUNDO DANTAS, S/N, FORUM JUIZ VALDIR BARBOSA, Centro, EXU - PE - CEP: 56230-000 - F:(87) 38792928 Processo nº 0000213-08.2016.8.17.0580 AUTOR(A): RAIMUNDO ONDES RIBEIRO PARENTE, MARCIA MARIA MOREIRA SARAIVA RIBEIRO Trata-se de ação monitória ajuizada com o objetivo de satisfazer a dívida objeto desta ação. A inicial foi indeferida (ID 81794253). A parte autora interpôs recurso de apelação (ID 81794261) e, por consequência, a parte requerida foi intimada para contrarrazoar (ID 81794261 – pág. 11). Nesse ínterim, autos migraram do meio físico para o eletrônico (ID 82044129). Providências foram tomadas com a finalidade de evitar eventual nulidade do feito (ID 177051217; 177156735), conforme determinado pelo E. Tribunal de Justiça. Contudo, ao compulsar os autos observo que, a despeito deste juízo ter determinado a intimação da parte apelada para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, não consta nos autos o cumprimento da referida diligência, não sendo possível aferir se o comando judicial foi devidamente cumprido. No mais, considerando que o pedido para designação de audiência de conciliação foi apresentado pelo apelante após ele ter interposto o competente recurso, deixo de designá-la, tendo em vista se tratar de ato incompatível com a vontade de recorrer e, por isso caracterizada está a preclusão lógica. Assim, como forma evitar eventual nulidade do feito, intime-se o apelado, RICARDO WILLIAM AMARO DE CARVALHO e CHAYENNE BENTO DE ALENCAR PARENTE, por seu procurador habilitado nos autos (LUIZ RAFAEL AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA – OAB/CE 41.336), para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para o devido julgamento. Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se. Exu/PE, data registrada no sistema. João Victor Rocha da Silva Juiz Substituto

25/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CHAYENNE BENTO DE ALENCAR PARENTE em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO WILLIAM AMARO DE CARVALHO em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ RAFAEL AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2025.

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