Execução Fiscal 0044570-05.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0044570-05.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 18:05

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 13:50

Publicação

07/02/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL ESPÓLIO: TIM S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193249089, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0044570-05.2021.8.17.2001 ESPÓLIO: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Posteriormente, a Fazenda Pública Estadual requereu a extinção da execução fiscal tendo em vista ter havido a satisfação do crédito exequendo mediante pagamento pela empresa executada. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. A parte exequente requereu a extinção sem despesas para as partes. Sem ônus para as partes. Com a renúncia tácita da Fazenda Pública, do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 26 de janeiro de 2025 ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Juiz de Direito (Titular da 1a Vara da Fazenda Pública - RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE)" RECIFE, 5 de fevereiro de 2025. NINA FLAVIA DE ARAUJO MATIAS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento

05/02/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 10:55

Mudança de Parte

05/02/2025, 10:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2025, 07:15

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 19:34

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 17:00

Mero expediente

23/10/2023, 11:57

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•06/02/2025, 00:00