Execução de Título Extrajudicial 0081751-74.2020.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0081751-74.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO(A): EH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, FABIANA VALFUOCO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a(o)(s) Ré(u)(s)/Executada(o)(s) para tomar ciência acerca da penhora efetivada (art. 841 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) e, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar(em) eventual comprovação de que a indisponibilidade dos ativos financeiros incide sobre quantia(s) impenhorável(is), ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva ao valor indicado na execução (art. 854, § 3º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Descrição do bem: R$ 731,79 (Setecentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos), bloqueados através de Sisbajud. RECIFE, 15 de junho de 2026. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0081751-74.2020.8.17.2001

16/06/2026, 00:00

Documento

29/05/2026, 10:50

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 10:32

Publicação

07/07/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO(A): EH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, FABIANA VALFUOCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200967009, conforme segue transcrito abaixo: " Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0081751-74.2020.8.17.2001 intime-se o exequente para juntar demonstrativo atualizado do débito, amortizando os valores já levantados, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921, III – CPC). P.I. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente " RECIFE, 3 de julho de 2025. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento

03/07/2025, 10:30

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:56

Publicação

26/05/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:09

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. EXECUTADO(A): EH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ME, FABIANA VALFUOCO. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193817745, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0081751-74.2020.8.17.2001 Vistos etc, Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada pela executada, em que alega: nulidade de citação ao argumento de que nunca foi expedido mandado de citação em seu nome, não sendo citada na presente execução. Requer, ao final, o reconhecimento de nulidade desde o despacho inicial, bem como o desbloqueio de valores. Após intimado, o exequente refuta as alegações destacando a ausência das matérias arguíveis por meio de exceção. Defende a ausência de nulidade da citação com base no comparecimento espontâneo da executada. Por fim, requer a rejeição da exceção e a expedição de alvará do valor bloqueado, face ausência de impugnação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade não é instituto previsto na lei processual, tendo sido admitida em nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial. Passou a ser recebida para possibilitar a discussão de certas questões sem submeter o executado ao ônus da penhora. Por meio dela, tornou-se viável o exercício da defesa no processo de execução sem o condicionamento da prévia constrição patrimonial do devedor. Facultou-se o comparecimento de imediato nos autos para submeter ao conhecimento do magistrado determinadas matérias relativas ao título, independentemente de penhora ou embargos. Portanto, para que a exceção de pré-executividade seja conhecida, faz-se necessário que o excipiente aponte a ausência de pressupostos processuais, condições da ação ou reconhecimento de nulidade do título, ou seja, matérias que o Juiz pode conhecer de ofício e sem necessidade de dilação probatória. Assim, apenas as questões acima delineadas podem ser apreciadas nos próprios autos da execução. Na presente hipótese, o excipiente levanta algumas questões que se enquadram nos requisitos apontados, razão por que conheço da exceção e passo a sua análise. Da análise dos autos verifico assistir razão ao exequente quanto à ausência de nulidade na citação da executada, uma vez que o comparecimento espontâneo por meio da peça de exceção de pré-executividade supriu a ausência de citação, deixando a executada transcorrer o prazo para pagamento sem qualquer manifestação nos autos e igualmente não opôs embargos à execução no prazo legal. E mais, embora na primeira tentativa de citação tenha sido expedido mandado apenas para a empresa, cumprido negativamente, na nova tentativa, houve a expedição de mandado específico para a excipiente, conforme pode ser verificado no Id. 99165730, sendo logo em seguida apresentada a petição de exceção. Quanto ao bloqueio, não trouxe a executada qualquer alegação de prova ou impenhorabilidade, mas apenas alegação de nulidade, o que afasta fundamento válido para acolher sua tese. Do exposto, rejeito os pedidos apresentados na presente exceção, determinando o normal prosseguimento da execução. Diante da ausência de impugnação à penhora, defiro o pedido de expedição de alvará, na forma requerida pelo exequente, após o prazo recursal. P.I. FREDERICO DE MORAIS TOMPSON Juiz de Direito em substituição automática Assinado e datado eletronicamente ". RECIFE, 5 de fevereiro de 2025. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

06/02/2025, 00:00

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Documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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