Execução de Título Extrajudicial 0001487-53.2022.8.17.2760 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001487-53.2022.8.17.2760 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 12:34

Decurso de Prazo

11/03/2025, 06:02

Publicação

07/02/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE VILA VELHA EXECUTADO(A): MARIO BARBOSA FILHO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Itamaracá Rua África do Sul, S/N, das 08:00 às 17:00, Jaguaribe, ILHA DE ITAMARACÁ - PE - CEP: 53900-000 - F:(81) 31819413 Processo nº 0001487-53.2022.8.17.2760 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMÍNIO PRIVÊ VILA VELHA, devidamente qualificada, através de advogado regularmente habilitado, em face do MÁRIO BARBOSA FILHO, objetivando o pagamento de dívida resultante de cotas condominiais em atraso. Após citada as partes apresentaram acordo extrajudicial ID 184432893 e pugnaram pela homologação e extinção do feito. Eis o que importa relatar, DECIDO. Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o 487, III, b, do NCPC, que se extingue o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. Uma vez que não vislumbro qualquer impedimento legal sobre o termo de acordo apresentado, entendo que merece acolhimento o pedido de homologação com a respectiva extinção do feito. De conseguinte, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes e descrito na petição conjunta que pelas mesmas foi acostada aos autos ID 184432893 pelo que, nos termos dos arts. 924, II, 840 do CC e 487, III, b, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, taxa judiciária e honorários, em razão da gratuidade da justiça formulada, bem como no estabelecido no acordo e em conformidade com o art. 90, §3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. ILHA DE ITAMARACÁ, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento

05/02/2025, 11:16

Homologação de Transação

04/11/2024, 10:10

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 11:35

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 02:23

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 10:35

Decurso de Prazo

06/09/2024, 05:18

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:02

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE VILA VELHA EXECUTADO(A): MARIO BARBOSA FILHO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Itamaracá Rua África do Sul, S/N, das 08:00 às 17:00, Jaguaribe, ILHA DE ITAMARACÁ - PE - CEP: 53900-000 - F:(81) 31819413 Processo nº 0001487-53.2022.8.17.2760 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMÍNIO PRIVÊ VILA VELHA, devidamente qualificada, através de advogado regularmente habilitado, em face do MÁRIO BARBOSA FILHO, objetivando o pagamento de dívida resultante de cotas condominiais em atraso. Após citada as partes apresentaram acordo extrajudicial ID 184432893 e pugnaram pela homologação e extinção do feito. Eis o que importa relatar, DECIDO. Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o 487, III, b, do NCPC, que se extingue o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. Uma vez que não vislumbro qualquer impedimento legal sobre o termo de acordo apresentado, entendo que merece acolhimento o pedido de homologação com a respectiva extinção do feito. De conseguinte, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes e descrito na petição conjunta que pelas mesmas foi acostada aos autos ID 184432893 pelo que, nos termos dos arts. 924, II, 840 do CC e 487, III, b, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, taxa judiciária e honorários, em razão da gratuidade da justiça formulada, bem como no estabelecido no acordo e em conformidade com o art. 90, §3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. ILHA DE ITAMARACÁ, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(24)