Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0071229-46.2024.8.17.2001 - TJPE

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0071229-46.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 21:50

Decurso de Prazo

27/05/2026, 01:04

Publicação

27/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071229-46.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237055233_, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO ntime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a certidão negativa de ID 2109606390. Apresentada ou não, venham-me os autos conclusos com urgência para decisão. Recife, 16 de abril de 2026. Carlos Eugênio de Castro Montenegro Juiz de Direitol" RECIFE, 23 de abril de 2026. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0071229-46.2024.8.17.2001

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 18:03

Mero expediente

16/04/2026, 11:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/07/2025, 07:36

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:57

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:33

Publicação

07/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071229-46.2024.8.17.2001 SUSCITANTE: VALDENICE LUIZA DA SILVA SUSCITADO(A): RODOVIARIA RIO PARDO LTDA, TRANSPORTADORA OLINDENSE LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, id 206075036, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 4 de junho de 2025. LADJANE FERREIRA GUIMARAES Diretoria Cível do 1º Grau

05/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071229-46.2024.8.17.2001 SUSCITANTE: VALDENICE LUIZA DA SILVA SUSCITADO(A): RODOVIARIA RIO PARDO LTDA, TRANSPORTADORA OLINDENSE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID203320180, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO VALDENICE LUIZA DA SILVA, devidamente qualificada, por meio de advogados legalmente habilitados, pleiteia a instauração do presente INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA em face dos sócios/herdeiros das empresas RODOVIARIA RIO PARDO LTDA, TRANSPORTADORA OLINDENSE LTDA, que figuram como executadas nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0072692-67.2017.8.17.2001, em trâmite nesta vara. Inicialmente, defiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita formulado pela requerente, com amparo no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Citem-se os requeridos (pessoa jurídica e sócios) para se manifestarem e requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil. Verifico que já foi certificado no processo principal (nº 0072692-67.2017.8.17.2001) a instauração do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, por consequência, a suspensão do processo, nos termos do art. 134, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, indefiro, por ora, o pedido de bloqueio online, através dos Sistemas BacenJud e RenaJud, bem como a consulta ao Sistema InfoJud para obtenção das três últimas declarações de imposto de renda, pois os sócios da empresa executada ainda não foram citados e somente com o desenrolar do presente incidente, com a ouvida dos requeridos e formação regular do contraditório, se decidirá a respeito da existência ou não dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica, de modo que considero a constrição de patrimônio e a quebra do sigilo fiscal por demais drástica neste momento processual. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital Carlos Eugênio de Castro Montenegro Juiz de Direito 444 " RECIFE, 15 de maio de 2025. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

16/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Mandado (não entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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