Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000135-32.2019.8.17.2480 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000135-32.2019.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição

11/12/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 18:00

Definitivo

10/09/2025, 07:47

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 07:46

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 13:43

Publicação

30/07/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210290903, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0000135-32.2019.8.17.2480 INTERESSADO (PGM): CLAUDIO FERREIRA CALADO, CRISTINA FERREIRA CALADO CALAZANS ESPÓLIO - Vistos, etc... Trata-se de cumprimento de sentença em que figuram como partes CLAUDIO FERREIRA CALADO, CRISTINA FERREIRA CALADO CALAZANS e o ESTADO DE PERNAMBUCO (Id 158009964). Decisão (Id 162753786) homologando os cálculos apresentados pelo executado (Id159670002), tendo sido expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV - (Id 171373621). Os valores foram bloqueados (Id 209454017). Sobre o bloqueio as partes se manifestaram nos Id’s 209631990/ 209672679. É o sucinto relato. Decido. Havido Trata-se de cumprimento de sentença no qual se busca o recebimento de verbas oriundas de condenação judicial. Houve a expedição da RPV (Id 171373621), tendo ocorrido o bloqueio de valores (Id 209454017). Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta, parcialmente, a execução pela satisfação da obrigação. Expeça-se alvará (Id 209631990) para levantamento dos valores bloqueados (Id 209454017), atentando-se para a retenção do Imposto de Renda (IR) nos valores informados nas petições Id’s 204398019/209672679 e na decisão Id 208934375, efetuando-se o cadastramento/autuação do(s) Precatório(s). Cumpridas as determinações supra e transitada em julgado, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se com as necessárias cautelas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CARUARU, 21 de julho de 2025 ROMMEL SILVA PATRIOTA Juiz de Direito " CARUARU, 24 de julho de 2025. ROSANGELA COELHO DE SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 09:55

Expedição de documento

24/07/2025, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 08:55

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 12:29

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210290903, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0000135-32.2019.8.17.2480 INTERESSADO (PGM): CLAUDIO FERREIRA CALADO, CRISTINA FERREIRA CALADO CALAZANS ESPÓLIO - Vistos, etc... Trata-se de cumprimento de sentença em que figuram como partes CLAUDIO FERREIRA CALADO, CRISTINA FERREIRA CALADO CALAZANS e o ESTADO DE PERNAMBUCO (Id 158009964). Decisão (Id 162753786) homologando os cálculos apresentados pelo executado (Id159670002), tendo sido expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV - (Id 171373621). Os valores foram bloqueados (Id 209454017). Sobre o bloqueio as partes se manifestaram nos Id’s 209631990/ 209672679. É o sucinto relato. Decido. Havido Trata-se de cumprimento de sentença no qual se busca o recebimento de verbas oriundas de condenação judicial. Houve a expedição da RPV (Id 171373621), tendo ocorrido o bloqueio de valores (Id 209454017). Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta, parcialmente, a execução pela satisfação da obrigação. Expeça-se alvará (Id 209631990) para levantamento dos valores bloqueados (Id 209454017), atentando-se para a retenção do Imposto de Renda (IR) nos valores informados nas petições Id’s 204398019/209672679 e na decisão Id 208934375, efetuando-se o cadastramento/autuação do(s) Precatório(s). Cumpridas as determinações supra e transitada em julgado, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se com as necessárias cautelas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CARUARU, 21 de julho de 2025 ROMMEL SILVA PATRIOTA Juiz de Direito " CARUARU, 24 de julho de 2025. ROSANGELA COELHO DE SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/07/2025, 00:00

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Definitivo

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