Execução de Título Extrajudicial 0009592-65.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0009592-65.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/05/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO(A): ANA LUIZA PRAZERES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID 237992824 constantes nos autos. Recife, 22 de maio de 2026. MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009592-65.2022.8.17.2001

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento

22/05/2026, 08:38

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2026, 19:08

Mandado

10/04/2026, 10:57

Mandado

09/04/2026, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

09/04/2026, 19:40

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 23:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:23

Publicação

26/02/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009592-65.2022.8.17.2001. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANA LUIZA PRAZERES DE SOUZA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503 Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de Id. 221563367, intime-se a parte Exequente para regularizar o recolhimento das despesas postais. Após, cumpra-se a determinação contida no Id. 213059696. Recife, 11 de fevereiro de 2026. Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 09:22

Expedição de documento

24/02/2026, 09:22

Mero expediente

24/02/2026, 09:22

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO(A): ANA LUIZA PRAZERES DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 213059696, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 01 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009592-65.2022.8.17.2001 Trata-se de pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa, ante a não localização do bem objeto do feito. Sobre a temática, é cediço que a Lei n.° 13.043/2014, publicada em 14.11.2014, promoveu diversas alterações no regime jurídico da alienação fiduciária disciplinada pelo Decreto-Lei 911/1969. Entre as novidades inseridas pela referida legislação, está a possibilidade de conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº 911/1969, com a redação dada pela Lei n.° 13.043/2014. Os tribunais pátrios têm se manifestado pela viabilidade de utilização desse expediente, conforme se verifica dos seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO Alienação fiduciária Bem alienado que não mais se encontra na posse direta do devedor, uma vez que foi apreendido e leiloado pelo órgão Estadual de trânsito Conversão da ação de busca e apreensão em processo de execução Admissibilidade Hipótese em que a não localização do bem e a ausência de citação do réu autorizam a conversão pretendida Inteligência do art. 294 do CPC e do art. 5º do DL 911/69 Precedentes do Colendo STJ Decisão reformada Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21677917220148260000 SP 2167791-72.2014.8.26.0000, Relator: Silveira Paulilo, Data de Julgamento: 25/03/2015, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/03/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITO CIVIL/OBRIGAÇÕES. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO FINANCIADO PELO CREDOR. PEDIDO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO. DECISÃO RECORRIDA MODIFICADA NESTE GRAU RECURSAL. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70067117812, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 10/11/2015). (TJ-RS - AI: 70067117812 RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Data de Julgamento: 10/11/2015, Décima Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 12/11/2015) Ante o exposto, defiro o pedido autoral para converter a presente ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. Proceda a Secretaria à alteração da classe processual. Ademais, determino: 1. Nos termos dos arts. 829, 914 e 915 do CPC, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia (principal, juros, custas e honorários advocatícios), ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer(em) oposição à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens do(s) executado(s) e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (§ 1º do art. 829 do CPC). 3. O Oficial de Justiça, não encontrando o(s) executado(s) para citá-lo(s), arrestar-lhe(s)-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar por ele(s) 02 (duas) vezes em dias distintos, de tudo certificando no mandado (art. 830 do CPC). 4. De logo, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(s) executado(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). Cumpra-se. Recife, 20 de agosto de 2025. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B RECIFE, 28 de agosto de 2025. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ANA LUIZA PRAZERES DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204105103, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO No petitório de Id. 196864254, a parte Autora requer a expedição de ofícios para as companhias telefônicas para disponibilização de endereço cadastral da parte Ré. Ocorre que a referida medida, além de ser faculdade do jurisdicionado, transferindo ao Poder Judiciário incumbência própria que é da parte, impõe ônus que pode ser realizado a cargo da parte no âmbito extrajudicial, além do que, não houve, in casu, exaurimento das tentativas convencionais para localização do paradeiro da Requerida. Dito isto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009592-65.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS indefiro a medida solicitada. Ademais, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação frustrada da Requerida, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação, tendo em vista o recolhimento das despesas postais, conforme se extrai da petição de Id. 127393201. Recife, 15 de maio de 2025. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B". RECIFE, 29 de maio de 2025. ROSEANE SANTOS DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

30/05/2025, 00:00

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Mandado

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