Cumprimento de sentença 0051596-83.2023.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0051596-83.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LEONARDO LUDMER GUEDES ALCOFORADO EXECUTADO(A): INSOLE ENERGIA SOLAR S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de ser expedida 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. RECIFE, 9 de junho de 2026. FABIO BORGES GONCALVES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051596-83.2023.8.17.2001

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 11:09

Publicação

25/05/2026, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051596-83.2023.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. Certidão: Recolher os valores referentes às CUSTAS expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de certidão" no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de certidões a serem expedidas no presente processo. RECIFE, 21 de maio de 2026. MARIA INEZ MENEZES DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Capital

Expedição de documento

21/05/2026, 09:58

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 09:15

Publicação

12/05/2026, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051596-83.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 7ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 238130796, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos etc. A parte exequente requereu o bloqueio de ativos financeiros da parte executada por meio do sistema SISBAJUD (id 222834994). Por meio do despacho de id 229032335, foi determinada a intimação da parte executada para que efetuasse o pagamento do débito remanescente, sob pena de realização de bloqueio em suas contas bancárias via SISBAJUD. Conforme certidão de id 238068321, a parte executada foi devidamente intimada da referida decisão, tendo, contudo, deixado transcorrer o prazo assinalado sem apresentar manifestação nos autos. Fica, desde já, autorizada a reiteração automática da ordem de bloqueio ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até a garantia integral do débito. Intime-se a parte exequente e, após transcorridos 30 (trinta) dias, voltem-me os autos conclusos. Recife/PE, 27 de abril de 2026." RECIFE, 8 de maio de 2026. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0051596-83.2023.8.17.2001

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento

08/05/2026, 08:13

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:36

Publicação

29/04/2026, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEONARDO LUDMER GUEDES ALCOFORADO EXECUTADO(A): INSOLE ENERGIA SOLAR S.A. DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0051596-83.2023.8.17.2001 Vistos etc. A parte exequente requereu o bloqueio de ativos financeiros da parte executada por meio do sistema SISBAJUD (id 222834994). Por meio do despacho de id 229032335, foi determinada a intimação da parte executada para que efetuasse o pagamento do débito remanescente, sob pena de realização de bloqueio em suas contas bancárias via SISBAJUD. Conforme certidão de id 238068321, a parte executada foi devidamente intimada da referida decisão, tendo, contudo, deixado transcorrer o prazo assinalado sem apresentar manifestação nos autos. Fica, desde já, autorizada a reiteração automática da ordem de bloqueio ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até a garantia integral do débito. Intime-se a parte exequente e, após transcorridos 30 (trinta) dias, voltem-me os autos conclusos. Recife/PE, 27 de abril de 2026. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

28/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051596-83.2023.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. Certidão: Recolher os valores referentes às CUSTAS expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de certidão" no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de certidões a serem expedidas no presente processo. RECIFE, 21 de maio de 2026. MARIA INEZ MENEZES DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Capital

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LEONARDO LUDMER GUEDES ALCOFORADO EXECUTADO(A): INSOLE ENERGIA SOLAR S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 7ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 229032335, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas uma carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051596-83.2023.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por LEONARDO LUDMER GUEDES ALCOFORADO em face de INSOLE ENERGIA SOLAR S.A. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente apresentou planilha de débitos atualizada no id 222834994, indicando o montante total de R$ 56.137,11 (cinquenta e seis mil, cento e trinta e sete reais e onze centavos). Observo que foram atendidas as determinações de adequação de cálculos anteriormente proferidas por este juízo, com a atualização pormenorizada das parcelas e a incidência correta das penalidades do Art. 523, § 1º, do CPC. Observa-se que fora certificado no id 193006387 o transcurso do prazo sem pagamento voluntário e no id 194382436 a ausência de impugnação. Isto posto, considerando que o cálculo de id 222834994 reflete fielmente o título executivo e as diretrizes de liquidação fixadas, intime-se a parte executada para, em cinco dias, pagar o montante executado, sob pena de ser efetivado bloqueio de numerário em suas contas, por meio do SISBAJUD. Recife/PE, 30 de janeiro de 2026. IASMINA ROCHA Juíza de Direito" RECIFE, 6 de fevereiro de 2026. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

09/02/2026, 00:00

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEONARDO LUDMER GUEDES ALCOFORADO EXECUTADO(A): INSOLE ENERGIA SOLAR S.A. DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0051596-83.2023.8.17.2001 Vistos etc. A parte exequente apresentou memória de cálculos de id 193051139, e requereu o bloqueio de numerário da quantia indicada. Observo que a sentença de id 157857768 estabeleceu a seguinte condenação: (...) “Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 355, II, c/c 187, I, do CPC/2015, para: a) declarar rescindido o contrato entabulado entre as partes (id 132767326); b) condenar a demandada a ressarcir à parte autora o importe de R$28.571,04, correspondente ao valor integral do contrato de empréstimo realizado para custear o contrato rescindido, acrescido de correção monetária, pela tabela do Encoge, a partir do desembolso de cada parcela do aludido contrato de empréstimo (id 132767328) e juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (arts. 405 e 406 do Código Civil c/c art. 161, §1o, do CTN); c) condenar a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios ao procurador adversário, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando a natureza da demanda, o tempo de tramitação e o trabalho exigido pela causa, com base no art. 85, § 2º e 86, todos do CPC.” (...) [destaquei]. A citação ocorreu em 15 de junho de 2023 (id 138735278). Analisando a planilha apresentada (id 193051139), verifico que a parte interessada calculou o valor executado de maneira divergente do que ficou estabelecido no título executivo em questão. Ante o exposto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar novos cálculos da quantia executada, da seguinte forma: Fase de Conhecimento: 1. Atualizar, individualmente, cada parcela do contrato de empréstimo, incluindo correção monetária, pela tabela do ENCOGE a partir de cada desembolso, e fazer incidir juros moratórios, também de forma individual, a partir da citação (15 de junho de 2023 - id 138735278); 2. Após, calcular 10% do valor encontrado no item anterior (1), relativo aos honorários sucumbenciais; 3. Em seguida, apresentar as custas eventualmente pagas pela parte exequente, na fase inicial, atualizadas pela tabela ENCOGE, a partir de cada desembolso Cumprimento de Sentença: 4. Usando o montante da fase de conhecimento (somatório dos valores dos itens 1, 2 e 3), fazer incidir as parcelas de multa e honorários, ambos de 10%, conforme estabelece o art. 523, §1º, do CPC; 5. Deduzir eventuais quantias já levantadas pela parte exequente; Custas Processuais do Cumprimento de Sentença: 6. Considerando o que leciona a Lei nº 17.116/2020, deve a parte promovente, através do SICAJUD - Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais, indicar o valor das custas processuais/taxas judiciárias da fase de cumprimento de sentença a serem pagas pela parte executada, levando em consideração a quantia executada atualizada (somatório dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7), como explica a NOTA TÉCNICA nº 001/2021, publicada no DJE do dia 11/03/2021. Intime-se. Recife/PE, 5 de fevereiro de 2025. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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