Execução de Título Extrajudicial 0028397-93.2024.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0028397-93.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 08:41

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:57

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:57

Publicação

01/03/2025, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA SITIO DAS ARVORES - ALAMEDA MANGUEIRA EXECUTADO(A): AMANDA VASCONCELOS LINS DE SANTANA, KELVYN FRANCISCO DE SANTANA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0028397-93.2024.8.17.2810 Vistos etc. A parte autora, através de petição (doc. id. 196051515) informou ter celebrado acordo extrajudicial pondo fim ao objeto da presente Ação de Execução. Na peça acostada, é requerida a suspensão do feito até o pagamento da última parcela e posterior extinção do presente feito. Após o que, os autos vieram-me conclusos. É o relatório, Passo a decidir. As partes, de comum acordo, resolveram por fim à demanda mediante concessões recíprocas, acostando aos autos o instrumento de transação devidamente formalizado com a assinatura das partes. A transação constitui negócio jurídico de direito material (art. 1.025, do CC) sobre o qual, no processo, o Magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que, como “equivalente jurisdicional”, dito negócio é fundado unicamente na vontade das partes em litígio, sendo necessária a homologação pelo Magistrado a fim de que apenas seja regularmente encerrado o processo. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo o feito, a teor do art. 922 do Novo Código de Processo Civil, até o cumprimento final do acordo celebrado entre às partes. Deverá o exequente informar a este juízo o cumprimento do acordo no prazo de 05 (cinco) dias após o vencimento da última parcela. Não o fazendo, iniciar-se-á a contagem do prazo para o trânsito em julgado, quando decorrido o prazo concedido para manifestação do exequente. Custas satisfeitas. Honorários conforme acordo ora homologado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aguarde-se em arquivo. Jaboatão dos Guararapes (PE), 21 de Fevereiro de 2025. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Definitivo

22/02/2025, 14:53

Expedição de documento

22/02/2025, 14:52

Homologação de Transação

22/02/2025, 14:52

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:32

Publicação

13/02/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 09:45

Documentos

Sentença (Outras)

•24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA SITIO DAS ARVORES - ALAMEDA MANGUEIRA EXECUTADO(A): AMANDA VASCONCELOS LINS DE SANTANA, KELVYN FRANCISCO DE SANTANA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0028397-93.2024.8.17.2810 Vistos etc. A parte autora, através de petição (doc. id. 196051515) informou ter celebrado acordo extrajudicial pondo fim ao objeto da presente Ação de Execução. Na peça acostada, é requerida a suspensão do feito até o pagamento da última parcela e posterior extinção do presente feito. Após o que, os autos vieram-me conclusos. É o relatório, Passo a decidir. As partes, de comum acordo, resolveram por fim à demanda mediante concessões recíprocas, acostando aos autos o instrumento de transação devidamente formalizado com a assinatura das partes. A transação constitui negócio jurídico de direito material (art. 1.025, do CC) sobre o qual, no processo, o Magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que, como “equivalente jurisdicional”, dito negócio é fundado unicamente na vontade das partes em litígio, sendo necessária a homologação pelo Magistrado a fim de que apenas seja regularmente encerrado o processo. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo o feito, a teor do art. 922 do Novo Código de Processo Civil, até o cumprimento final do acordo celebrado entre às partes. Deverá o exequente informar a este juízo o cumprimento do acordo no prazo de 05 (cinco) dias após o vencimento da última parcela. Não o fazendo, iniciar-se-á a contagem do prazo para o trânsito em julgado, quando decorrido o prazo concedido para manifestação do exequente. Custas satisfeitas. Honorários conforme acordo ora homologado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aguarde-se em arquivo. Jaboatão dos Guararapes (PE), 21 de Fevereiro de 2025. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESERVA SITIO DAS ARVORES - ALAMEDA MANGUEIRA EXECUTADO(A): AMANDA VASCONCELOS LINS DE SANTANA, KELVYN FRANCISCO DE SANTANA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 189445414, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0028397-93.2024.8.17.2810 Vistos etc. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, cientificando-lhe de que se não houver pagamento, findo o prazo, ser-lhe-ão penhorados, tantos bens quantos sejam necessários para a satisfação da dívida exeqüenda (principal, juros, custas e honorários de advogado), devendo o Oficial de Justiça proceder, de imediato, a avaliação dos bens, lavrando-se o respectivo auto e a intimação do executado. Não localizado o devedor, certifique o Oficial de Justiça quanto às diligências que realizou para encontrá-los e, após, arrestem-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução (art. 830, do CPC). E, não encontrando bens penhoráveis, descreva o Oficial de Justiça os bens que guarnecem as residências ou estabelecimentos do devedor. Cientifique-se, outrossim, que poderão ser oferecidos pelo executado embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação os quais não terão efeito suspensivo (art. 231 do CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fixo honorários advocatícios a serem pagos pelos executados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva de que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Jaboatão dos Guararapes, 27 de Novembro de 2024. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 5 de fevereiro de 2025. RENATA MARIA VIEIRA DE SOUZA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

06/02/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(30)