Cumprimento de sentença 0056368-31.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0056368-31.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO LOURENCO DE SANTANA EXECUTADO(A): BANCO ITAUCARD S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 6 de fevereiro de 2026. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056368-31.2019.8.17.2001

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOAO LOURENCO DE SANTANA EXECUTADO(A): BANCO ITAUCARD S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227360632, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Tendo em vista o pagamento incontroverso da obrigação, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056368-31.2019.8.17.2001 defiro o pedido de id. 226726866, no sentido de determinar que seja(m) expedido(s) alvará(s) de transferência considerando os valores e contas bancárias indicadas na referida petição (id. 226726866) ou, caso não tenham sido indicadas contas específicas, que seja(m) expedido(s) alvará(s) de levantamento. Após, arquive-se definitivamente o feito com as devidas cautelas. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Sônia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito" RECIFE, 22 de janeiro de 2026. JULIANA TAVARES CORDEIRO GALVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:08

Publicação

15/12/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO LOURENCO DE SANTANA EXECUTADO(A): BANCO ITAUCARD S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225206433, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056368-31.2019.8.17.2001 Trata-se de pedido formulado por JOÃO LOURENÇO DE SANTANA, nos autos do cumprimento de sentença em epígrafe, no qual figura como executado o BANCO ITAUCARD S/A, por meio do qual requer a adoção de medidas coercitivas para compelir o devedor ao adimplemento da obrigação pecuniária reconhecida judicialmente. Nos termos do petitório de Id. 217265602, o exequente informa que, conforme certidão de Id. 215686167, regularmente publicada em 09/09/2025, o executado foi intimado a pagar o valor remanescente de R$ 1.945,68 (mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios na mesma proporção, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Contudo, conforme demonstra a certidão de Ids. 213585371 e 215686167, o executado permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo conferido para cumprimento voluntário da obrigação judicialmente imposta. Diante da inércia do executado, vislumbra-se a legitimidade e a necessidade da adoção de medidas executivas mais gravosas, dentre elas, a penhora eletrônica de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, conforme autoriza expressamente o art. 854 do Código de Processo Civil. Ademais, o pleito de bloqueio encontra amparo no princípio da efetividade da jurisdição e na obrigação de o Estado-Juiz assegurar ao jurisdicionado a entrega concreta do bem da vida perseguido em juízo, não podendo compactuar com o desrespeito deliberado à autoridade judicial. Homologo os valores informados ao Id. 217265604, já com a aplicação da multa de 10% e honorários advocatícios, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos arts. 523, §1º, 537 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros do executado BANCO ITAUCARD S/A via sistema SISBAJUD, no valor total de R$ 2.830,56 (dois mil oitocentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao saldo devedor acrescido da multa coercitiva e dos honorários advocatícios devidos; CUMPRA A SECRETARIA com urgência, expedindo-se a ordem de bloqueio via SISBAJUD, observando-se os limites estabelecidos nesta decisão. Com o resultado, intimem-se as partes do resultado par que requeiram o que entenderem de direito. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito" RECIFE, 11 de dezembro de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

Expedição de documento

11/12/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 12:57

Outras Decisões

07/12/2025, 13:06

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 08:24

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 07:14

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/09/2025, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 07:11

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO LOURENCO DE SANTANA EXECUTADO(A): BANCO ITAUCARD S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225206433, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056368-31.2019.8.17.2001 Trata-se de pedido formulado por JOÃO LOURENÇO DE SANTANA, nos autos do cumprimento de sentença em epígrafe, no qual figura como executado o BANCO ITAUCARD S/A, por meio do qual requer a adoção de medidas coercitivas para compelir o devedor ao adimplemento da obrigação pecuniária reconhecida judicialmente. Nos termos do petitório de Id. 217265602, o exequente informa que, conforme certidão de Id. 215686167, regularmente publicada em 09/09/2025, o executado foi intimado a pagar o valor remanescente de R$ 1.945,68 (mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios na mesma proporção, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Contudo, conforme demonstra a certidão de Ids. 213585371 e 215686167, o executado permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo conferido para cumprimento voluntário da obrigação judicialmente imposta. Diante da inércia do executado, vislumbra-se a legitimidade e a necessidade da adoção de medidas executivas mais gravosas, dentre elas, a penhora eletrônica de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, conforme autoriza expressamente o art. 854 do Código de Processo Civil. Ademais, o pleito de bloqueio encontra amparo no princípio da efetividade da jurisdição e na obrigação de o Estado-Juiz assegurar ao jurisdicionado a entrega concreta do bem da vida perseguido em juízo, não podendo compactuar com o desrespeito deliberado à autoridade judicial. Homologo os valores informados ao Id. 217265604, já com a aplicação da multa de 10% e honorários advocatícios, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos arts. 523, §1º, 537 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros do executado BANCO ITAUCARD S/A via sistema SISBAJUD, no valor total de R$ 2.830,56 (dois mil oitocentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao saldo devedor acrescido da multa coercitiva e dos honorários advocatícios devidos; CUMPRA A SECRETARIA com urgência, expedindo-se a ordem de bloqueio via SISBAJUD, observando-se os limites estabelecidos nesta decisão. Com o resultado, intimem-se as partes do resultado par que requeiram o que entenderem de direito. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito" RECIFE, 11 de dezembro de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JOAO LOURENCO DE SANTANA APELADO(A): BANCO ITAUCARD S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos petição contendo: 1) Cálculo do valor atualizado do crédito com as cominações do art. 523. §1º do CPC; 2) Cálculo dos valores das custas/taxa judiciária pendentes de recolhimento ao judiciário1, que podem ser simuladas por meio do menu Geração de Guia > Simulação de Taxa e Custas Iniciais no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), preenchendo com a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e valor do crédito atualizado. Fica também intimada para, em 5 (cinco) dias, caso não haja deferimento de justiça gratuita e caso haja requerimento de bloqueio via SISBAJUD, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de CPF/CNPJ objetos de bloqueio. RECIFE, 20 de agosto de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau _____________ 1. Inteligência do art. 09º, inciso IV e do art.16, inciso IV da Lei nº17.116, de 04 de dezembro de 2020. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056368-31.2019.8.17.2001

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOAO LOURENCO DE SANTANA APELADO(A): BANCO ITAUCARD S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210152958, conforme segue transcrito abaixo: " Inobstante pagamento voluntário da ré, a autora alega que se tratou de pagamento tão somente parcial. Sendo assim, deve ser processado o cumprimento de sentença quanto ao valor que a autora alega estar pendente de pagamento. Sendo assim, determino a INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, através de seu advogado, para, no PRAZO DE 15 (quinze) dias, efetuar o PAGAMENTO especificado na petição de ID. 206221891, sob pena de, não o fazendo, ser acrescida multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação e, também, honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença no importe de 10%, tudo conforme preceitua o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser descontadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056368-31.2019.8.17.2001 intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Esclareça-se ao executado que o prazo de 15 dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. Caso o devedor apresente a impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, deverá previamente recolher as custas processuais referentes ao ingresso do cumprimento de sentença, sob pena de não conhecimento do meio de defesa, nos termos do art. 16 da Lei Estadual n° 17.116/2020. Havendo pagamento parcial do débito exequendo, a multa e honorários de 10% incidirão sobre o valor remanescente, conforme dispõe o §2º do art. 523 do CPC. Por fim, proceda a Diretoria Cível com a alteração de classe processual, bem como a alteração do valor da causa. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito" RECIFE, 22 de julho de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JOAO LOURENCO DE SANTANA APELADO(A): BANCO ITAUCARD S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos petição contendo: 1) Cálculo do valor atualizado do crédito com as cominações do art. 523. §1º do CPC; 2) Cálculo dos valores das custas/taxa judiciária pendentes de recolhimento ao judiciário1, que podem ser simuladas por meio do menu Geração de Guia > Simulação de Taxa e Custas Iniciais no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), preenchendo com a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e valor do crédito atualizado. Fica também intimada para, em 5 (cinco) dias, caso não haja deferimento de justiça gratuita e caso haja requerimento de bloqueio via SISBAJUD, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de CPF/CNPJ objetos de bloqueio. RECIFE, 28 de maio de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau _____________ 1. Inteligência do art. 09º, inciso IV e do art.16, inciso IV da Lei nº17.116, de 04 de dezembro de 2020. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056368-31.2019.8.17.2001

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOAO LOURENCO DE SANTANA APELADO(A): BANCO ITAUCARD S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 201060996, conforme segue transcrito abaixo: " (...)Em relação ao saldo remanescente devido, determino a INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, através de seu advogado, para, no PRAZO DE 15 (quinze) dias, efetuar o PAGAMENTO especificado na petição de ID 200647765, sob pena de, não o fazendo, ser acrescida multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação e, também, honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença no importe de 10%, tudo conforme preceitua o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser descontadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056368-31.2019.8.17.2001 intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Esclareça-se ao executado que o prazo de 15 dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. Caso o devedor apresente a impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, deverá previamente recolher as custas processuais referentes ao ingresso do cumprimento de sentença, sob pena de não conhecimento do meio de defesa, nos termos do art. 16 da Lei Estadual n° 17.116/2020. Havendo pagamento parcial do débito exequendo, a multa e honorários de 10% incidirão sobre o valor remanescente, conforme dispõe o §2º do art. 523 do NCPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito" RECIFE, 22 de abril de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

23/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Expedição de documento (Certidão)

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