Procedimento Comum Cível 0041592-26.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0041592-26.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041592-26.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID _240311544, conforme segue transcrito abaixo: "Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. No entanto, verifico que a parte autora, A. F. H. D. C. F, é menor de idade, nascido em 18/12/2015 (CPF no id. 47978658), tratando-se, portanto, de pessoa incapaz. O Código de Processo Civil, em seu artigo 178, inciso II, estabelece a obrigatoriedade da intervenção do Ministério Público nos processos que envolvam interesse de incapaz. A ausência dessa intimação acarreta a nulidade do processo, conforme determina o artigo 279 do mesmo diploma legal. Observo que, até o presente momento processual, o órgão ministerial não foi intimado para atuar no feito. Dessa forma, para evitar futura declaração de nulidade e garantir a estrita regularidade do trâmite processual, converto o julgamento em diligência. Intime-se o Ministério Público do Estado de Pernambuco para que tome ciência de todos os atos processuais praticados e apresente a sua manifestação de mérito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. CLENYA PEREIRA DE MEDEIROS Juíza de Direito" RECIFE, 26 de maio de 2026. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0041592-26.2019.8.17.2001

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

26/05/2026, 21:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 21:25

Mudança de Parte

26/05/2026, 21:23

Recebimento

20/05/2026, 08:33

Mero expediente

19/05/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

17/05/2026, 21:26

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 22:22

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 10:20

Conclusão

08/05/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 11:20

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 17:50

Conclusão (para julgamento)

08/04/2026, 21:02

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041592-26.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 232761059, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Vistos estes autos, quanto ao agravo de instrumento de autos n. 0004368-62.2026.8.17.9000, não se tendo notícia nos autos de que fora recebido com efeito suspensivo, mantenho a ordenação constante do despacho de id. 229063740 incólume em seus termos e fundamentos. Ademais, já houve a expedição do alvará ordenado no referido despacho, id. 232221435. No mais, dada ao reiterado descumprimento da obrigação imposta na decisão liminar deferida e a necessidade de realização/manutenção do tratamento do autor na forma que já vem se operacionalizando, cuja interrupção trará danos significativos ao quadro clínico do autor, resolvo: Proceder ao bloqueio no montante de R$ 67.750,00, nos ativos da acionada e, uma vez realizado o bloqueio e efetivada a transferência para uma conta judicial vinculada ao feito, que a diretoria cível expeça alvará em favor do autor, no valor de R$ 67.750,00, para o custeio do seu tratamento correspondente aos meses de dezembro/2025 a fevereiro/2026, documentos de comprovação aos id’s. 231918724-231918730 (notas fiscais de serviço, fichas de presença e declaração de débito), a ser creditado na conta corrente n.º 0005773-8, da Agência n.º 3208, do Banco Bradesco, pertencente à Clínica Integrar – Clinica Multidisciplinar Ltda. - CNPJ sob o n.º 26.287.521/0001-65, onde o autor realiza o seu tratamento, dados bancários indicados ao id. 231918708. Deverá o autor, em 15 dias da expedição do alvará, juntar declaração de quitação da clínica. Int. Cumpra-se com urgência. Após, nada mais a cumprir, voltem-me conclusos para julgamento. Recife, data da assinatura eletrônica Arnaldo Spera Ferreira Jr. Juiz de direito epg" RECIFE, 20 de março de 2026. ROBERTA CORTEZ DE CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 229063740, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041592-26.2019.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): A. F. H. D. C. F., LILIANE HIPOLITO DA SILVA ESPÓLIO - Vistos estes autos, quanto às petições da ré aos id’s. 222674494 e 225023616, acompanhadas de documentos, trazem argumentos já discutidos e deliberados e, conforme já alinhavado nos despacho de id. 219991498, a essa altura dos acontecimentos descontinuar o tratamento do autor na clínica em que vem sendo realizado, na condição de menor impúbere e com espectro autista, sem dúvidas, trará prejuízo irreversível ao seu desenvolvimento, comprometendo significativamente a sua qualidade de vida, de modo que o tratamento do autor deverá ser mantido na clínica Integrar (Clínica Multidisciplinar), como já vem sendo operacionalizado, com o custeio integral pela ré. No mais, dada ao reiterado descumprimento da obrigação imposta na decisão liminar deferida e a necessidade de realização/manutenção do tratamento do autor na forma que já vem se operacionalizando, cuja interrupção trará danos significativos ao quadro clínico do autor, como acima já referido, resolvo: Proceder ao bloqueio no montante de R$ 141.300,00, nos ativos da acionada e, uma vez realizado o bloqueio e efetivada a transferência para uma conta judicial vinculada ao feito, que a diretoria cível expeça a alvará em favor do autor, no valor de R$ 141.300,00, para o custeio do seu tratamento correspondente aos meses de agosto/2025 a novembro/2025, documentos de comprovação aos id’s. 225047748- 225047757 (notas fiscais, fichas de presença e declaração de débito), a ser creditado na conta corrente n.º 0005773-8, da Agência n.º 3208, do Banco Bradesco, pertencente à Clínica Integrar – Clinica Multidisciplinar Ltda. - CNPJ sob o n.º 26.287.521/0001-65, onde o autor realiza o seu tratamento, dados bancários indicados ao id. 225047757. Deverá o autor, em 15 dias da expedição do alvará, juntar declaração de quitação da clínica. Int. Cumpra-se com urgência. Após, nada mais a cumprir, voltem-me conclusos para julgamento. Recife, data da assinatura eletrônica José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de direito em exercício cumulativo epg" RECIFE, 13 de fevereiro de 2026. GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 219991498, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041592-26.2019.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): A. F. H. D. C. F., LILIANE HIPOLITO DA SILVA ESPÓLIO - Vistos estes autos. Quanto à petição da ré ao id. 211852009, a essa altura dos acontecimentos descontinuar o tratamento do autor na clínica em que vem sendo realizado, na condição de menor impúbere e com espectro autista, sem dúvidas, trará prejuízo irreversível ao seu desenvolvimento, comprometendo significativamente a sua qualidade de vida, de modo que o tratamento do autor deverá ser mantido na clínica Integrar (Clínica Multidisciplinar), como já vem sendo operacionalizado, com o custeio integral pela ré, já tendo sido realizado o desbloqueio dos valores excedentes e expedido alvará em favor do autor para pagamento das despesas do seu tratamento referente aos meses de janeiro/2025 a abril/2025, conforme despacho de id. 204916726 e alvará de pagamento ao id. 207458120, ficando indeferido o pedido da ré na petição acima referida. No mais, dada ao descumprimento da obrigação imposta na decisão liminar deferida e a necessidade de realização/manutenção do tratamento do autor na forma que já vem se operacionalizando, cuja interrupção trará danos significativos ao quadro clínico do autor, como acima já alinhavado, resolvo proceder ao bloqueio no montante de R$ 82.550,00, nos ativos da acionada e, uma vez realizado o bloqueio e efetivada a transferência para uma conta judicial vinculada ao feito, proceda a diretoria cível a expedição de alvará em favor do autor, no valor de R$ 82.550,00, para o custeio do seu tratamento correspondente aos meses de maio/2025 a julho /2025, documentos de comprovação aos id’s. 214466687 - 214466692, a ser creditado na conta corrente n.º 0005773-8, da Agência n.º 3208, do Banco Bradesco, pertencente à Clínica Integrar – Clinica Multidisciplinar Ltda. - CNPJ sob o n.º 26.287.521/0001-65, onde o autor realiza o seu tratamento, dados bancários indicados ao id. 214466683, devendo o autor, em 15 dias da expedição do alvará, juntar declaração de quitação da clínica. Int. Cumpra-se com urgência. Após, nada mais a cumprir, voltem-me conclusos para julgamento. Recife, data da assinatura eletrônica Arnaldo Spera Ferreira Jr. juiz de direito." RECIFE, 17 de novembro de 2025. LUCIANA TEIXEIRA DE MAGALHAES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

18/11/2025, 00:00

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 197740209, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041592-26.2019.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): A. F. H. D. C. F., LILIANE HIPOLITO DA SILVA ESPÓLIO - Vistos etc. Devidamente intimada de todo o teor do despacho de id. 194145979, conforme a acionada não apresentou manifestação, conforme certidão de decurso de prazo ao id. 196227877. Assim resolvo proceder ao bloqueio nos ativos financeiros da ré, no importe de R$ 129.225,00, para custeio do tratamento do autor, realizado nos meses de setembro/2024 a dezembro/2024, ficando advertida a ré que, uma vez realizado o bloqueio e tão logo efetivada a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada ao feito, a quantia será liberada em favor do autor para custeio do seu tratamento dos meses acima referendados, realizado na Clínica Integrar. Fica de logo autorizado a expedição de alvará, em favor do autor, na pessoa de sua representante legal, para conta bancária de titularidade da Clínica Integrar, dados bancários ao id. 192549879, para custeio do tratamento do autor, realizado nos meses de setembro/2024 a dezembro/2024. Advirto ao autor que deverá juntar aos autos, em até 15 dias do recebimento do alvará, recibo de pagamento da Clínica Somar. Cumpridas as medidas acima e, nada mais a cumprir, voltem-me conclusos para julgamento. Int. Cumpra-se com urgência. Recife, 14 de março de 20225 Arnaldo Spera Ferreira Júnior Juiz de Direito" RECIFE, 15 de abril de 2025. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194145979, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Quanto ao agravo de instrumento de autos n. 0056516-21.2024.8.17.9000 interposto pela ré contra o despacho/decisão de id. 187665212, inexistindo noticia nos autos de que o referido agravo fora recebido com efeito suspensivo, mantenho o bloqueio impugnado, cujo valor bloqueado já fora transferido para uma conta judicial vinculada ao feito e liberado em favor do autor para o custeio do seu tratamento realizado nos meses de junho/2024 a agosto/2024, conforme certidão e alvará de ids. 190776634 - 190776635. Relativamente à petição da ré ao id. 190545254, esta traz argumentos, já apresentados ao juízo e igualmente já apreciados, razão pela qual mantenho o entendimento do Juízo, de modo que o tratamento do autor deverá continuar a ser direcionado à rede não credenciada como já vem se operacionalizando, até ulterior decisão. Aliás, descontinuar o tratamento do autor a essa altura dos acontecimentos, na condição de menor impúbere e com espectro autista, sem dúvidas, trará prejuízo irreversível ao seu desenvolvimento, comprometendo significativamente a sua qualidade de vida. No mais, dada a necessária urgência na continuação do tratamento do autor - cuja interrupção poderá ocasionar sérios riscos ao seu desenvolvimento e qualidade de vida, sendo menor impúbere e com espectro autista, como acima consignado, bem como, em razão do histórico de descumprimento da ré no custeio do tratamento do autor conforme medida liminar deferida e não havendo dúvida de que seus efeitos poderão ser alcançados pelo bloqueio do valor correspondente ao custeio do tratamento pleiteado, dispensando-se, com isso, qualquer medida mais grave, por ora, sobretudo, porque o não-cumprimento da decisão enseja meramente efeitos de ordem obrigacional incidentes sobre o patrimônio da entidade obrigada, resolvo: Intimar o autor a, em 5 dias, juntar aos autos as notas fiscais referentes ao seu tratamento realizado nos meses de setembro/2024 a dezembro/2024. Ciente a ré que, cumprida a medida acima pelo autor, deverá ela (a ré), em 5 dias, realizar o pagamento do tratamento do autor, com a devida comprovação não autos, em igual prazo, referente aos meses de setembro/2024 a dezembro/2024, sob pena de ato constritivo em seus ativos sem necessidade de nova intimação, para custeio do tratamento do autor dos meses acima referendados. Intimem-se. Cumprir com urgência. Devem as partes procederem conforme os comandos dos despachos anteriores. Por fim, nada mais a cumprir, voltem-me conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Recife, 3 de fevereiro de 2025 José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 5 de fevereiro de 2025. BIANCA ARAUJO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041592-26.2019.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): A. F. H. D. C. F., LILIANE HIPOLITO DA SILVA ESPÓLIO -

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187665212, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho com força de mandado Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041592-26.2019.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): A. F. H. D. C. F., LILIANE HIPOLITO DA SILVA ESPÓLIO - Vistos estes autos. Quanto à petição da Clínica Somar ao id. 185965958, acompanhada de documentos, por tratar-se de pessoa estranha ao feito deixo de conhecê-la. Quanto à petição da acionada de id. 185059413, reiterei, na data de hoje, o desbloqueio do valor excedente de R$ 23.478,12, através do sistema sisbajud. Por outro lado, devidamente intimada de todo o teor dos despachos de ids. 181732468 e 182746975, conforme ids. 185109872-185109873, até a presente data, a ré não apresentou manifestação. Assim resolvo: Proceder a transferência da quantia de R$ 21.125,27, referente ao bloqueio de id. 182740125, para uma conta judicial vinculada ao feito e, uma vez efetivada a transferência, fica de logo autorizado a expedição de alvará, em favor do autor, na pessoa de sua representante legal, Liliane Hipólito da Silva, CPF n. 052.409.654-63, no valor de R$ 21.125,27, para custeio do tratamento do autor, realizado no mês de dezembro de 2023 na Clínica Somar, quinando-se o débito com a referida clínica. Advirto o autor que deverá juntar aos autos, em até 15 dias do recebimento do alvará, recibo de pagamento da Clínica Somar. No mais, procedo ao bloqueio nos ativos financeiros da ré, no importe de R$ 65.400,00, para custeio do tratamento do autor, realizado nos meses de junho/2024, julho/2024 e agosto/2024, ficando advertida a ré que, uma vez realizado o bloqueio e tão logo efetivada a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada ao feito, o valor será liberado em favor do autor para custeio do seu tratamento dos meses acima referendados, realizado na Clínica Integrar. Cumpridas as medidas acima e, nada mais a cumprir, voltem-me conclusos para julgamento. Int. Intime-se a ré pessoalmente deste despacho. Cumprir com urgência. Via do presente assinada por servidor lotado na diretoria cível de 1° grau da capital servirá como mandado. Recife, 7 de novembro de 2024 Arnaldo Spera Ferreira Júnior Juiz de Direito epg " RECIFE, 8 de novembro de 2024. ANDRE DA SILVA CORDOVILE Diretoria Cível do 1º Grau

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182746975, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho com força de mandado Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041592-26.2019.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): A. F. H. D. C. F., LILIANE HIPOLITO DA SILVA ESPÓLIO - Vistos, etc. Estando comprovada a realização do tratamento do autor, referente aos meses de junho/2024, julho/2024 e agosto/2024, conforme documentos de ids. 182272714-182272720 (fichas de presença, notas fiscais e aviso de cobrança), intime-se a acionada a proceder ao depósito judicial do valor relativo aos referidos meses, no importe total de R$ 65.400,00, em 05 dias de intimada, comprovando-se nos autos, em igual prazo, sob pena de sofrer os efeitos das cominações legais pertinentes, inclusive, ato constritivo em seu desfavor, sem necessidade de nova intimação. Proceda a diretoria cível, com urgência, a intimação da acionada de todo o teor do despacho de id. 181732468, nos termos ali ordenado. No mais, deverão a partes proceder na forma do despacho de id. 181732468. Cumpridas as medidas acima, voltem-me conclusos para julgamento. Int. Cumprir com urgência. Via do presente assinada por servidor lotado na diretoria cível de 1° grau da capital servirá como mandado. Recife, 19 de setembro de 2024 Arnaldo Spera Ferreira Júnior Juiz de Direito epg" INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181732468, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho com força de mandado Vistos, etc. Atente-se a diretoria cível ao novo endereço do autor infirmado aos ids. 180242101-180242102, procedendo-se com as retificações pertinentes no Pje. No mais, devidamente intimada de todo o teor do despacho de id. 177199621, conforme certidão e documentos de ids. 177650802-177650804, passados mais de 30 dias de sua intimação, mantendo-se silente a acionada, resolvo proceder ao bloqueio nos seus ativos financeiros, no valor de R$ 21.125,27, para custeio do tratamento do autor, realizado no mês de dezembro de 2023 na Clínica Somar. Por fim, diga o autor em 15 dias, se já iniciou o seu tratamento na Clínica Integrar, e, em caso positivo, junte aos autos os comprovantes de realização do seu tratamento com os respectivos valores despendidos (notas fiscais e discriminação das terapias realizadas, ficha de frequência), devendo, assim proceder, no final de cada mês da realização de seu tratamento, conforme já ordenado no despacho de id. 177199621. Tão logo o autor comprovar a realização do seu tratamento na forma acima alinhavada, deverá a acionada proceder ao depósito judicial do valor relativo ao mês de tratamento do autor informado, comprovando-se nos autos em 05 dias, bem como dos meses subsequentes até o quinto dia útil de cada mês, sob pena de ser realizado bloqueio de valores em seu desfavor e liberação do valor bloqueado para custeio do tratamento do autor, sem necessidade de nova intimação. Cumpridas as medidas acima, voltem-me conclusos para julgamento. Int. Cumprir com urgência. Via do presente assinada por servidor lotado na diretoria cível de 1° grau da capital servirá como mandado. Recife, 10 de setembro de 2024 Arnaldo Spera Ferreira Júnior Juiz de Direito " RECIFE, 20 de setembro de 2024. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177199621, conforme segue transcrito abaixo: " [Despacho com força de mandado Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041592-26.2019.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): A. F. H. D. C. F., LILIANE HIPOLITO DA SILVA ESPÓLIO - Vistos, etc. Intime-se a ré, pessoalmente e por seu patrono, a que proceda ao depósito judicial de R$ 21.125,27, referente ao pagamento do valor do tratamento do autor realizado no mês de dezembro de 2023, na Clínica Somar, conforme documentos de comprovação aos ids. 173332811-173332813, sob pena de sofrer os efeitos das cominações legais cabíveis, inclusive, ato constritivo em seu desfavor para o custeio do tratamento, sem necessidade de nova intimação. Por outro lado, na petição de id. 173332809, o autor noticia a suspensão do seu tratamento pela Clínica Somar em razão de inadimplência, estando sem tratamento desde janeiro de 2024, havendo regressão do seu quadro clínico (em suas habilidades e resistências em atividades realizadas no dia a dia), além de a referida clínica não fornecer mais segurança aos genitores do autor, pugnando pela autorização da troca da clínica pela Clínica Integrar (Clínica Multidisciplinar), cujo valor orçado para o tratamento seria semelhante ao da Clínica Somar, conforme orçamento ao id. 173332815. Desse modo, dada a necessária urgência do retorno/continuidade da realização do tratamento do autor, menor impúrbere e com transtorno do espectro autista, pois o retardo no tratamento pode gerar danos a sua cognição e atrapalhar significativamente seu desenvolvimento, a realização do tratamento deverá ser direcionada a Clínica Integrar, conforme requerido ao id. 173332809, cuja cobertura e o custeio integrais deverão ser realizados pela ré, nos exatos termos prescritos pelo médico assistente e decisão liminar ao id. 50499005. Proceda-se a intimação do autor a juntar aos autos os comprovantes de realização do seu tratamento com os respectivos valores despendidos (notas fiscais e discriminação das terapias realizadas, ficha de frequência) no final de cada mês da realização de seu tratamento. Tão logo o autor comprovar a realização do seu tratamento na forma acima alinhavada, deverá a ré proceder ao depósito judicial do valor relativo ao mês de tratamento do autor informado, comprovando-se nos autos em 05 dias, bem como dos meses subsequentes até o quinto dia útil de cada mês, sob pena de ser realizado bloqueio de valores em seu desfavor e liberação do valor bloqueado para custeio do tratamento do autor, sem necessidade de nova intimação. Em razão da certidão negativa de id. 172141242, atualize o autor o seu endereço nos autos, em 15 dias. Dada as ordenações acima, deixo, por ora, de proceder a majoração da multa requerida ao id. 173332809, ficando advertido o autor que, em caso de descumprimento, a execução de astreintes, se for o caso, deverá ser requerida em procedimento próprio, conforme legislação processual pertinente. Cumpridas as medidas acima, voltem-me conclusos para julgamento. Int. Cumprir com urgência. Via do presente assinada por servidor lotado na diretoria cível de 1° grau da capital servirá como mandado. Recife, 29 de julho de 2024 José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito em exercício cumulativo epg" RECIFE, 31 de julho de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

01/08/2024, 00:00

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