Embargos à Execução 0140179-10.2024.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0140179-10.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 17:37

Decurso de Prazo

05/08/2025, 03:19

Decurso de Prazo

05/08/2025, 03:19

Decurso de Prazo

05/08/2025, 03:02

Publicação

11/07/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: KATIA MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE EMBARGADO(A): SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _204615301_, conforme segue transcrito abaixo: S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0140179-10.2024.8.17.2001 Vistos etc KATIA MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE, por intermédio de advogado habilitado, ajuizou os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE, ambos devidamente qualificados nestes autos. Após indeferimento da gratuidade da justiça (ID. 198407673), a embargante foi intimada a promover o recolhimento das custas iniciais no sistema SICAJUD, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo advertida ainda sobre a possibilidade de parcelamento das custas processuais. Por intermédio da petição de ID. 201419921, a embargante apresentou pedido de reconsideração da decisão retro requerendo a dispensa do recolhimento das custas processuais ou, subsidiariamente, o encerramento do processo sem julgamento do mérito. É o que importa relatar. Passo a decidir. Inicialmente, mantenho a decisão de ID. 198407673 por seus próprios fundamentos. Outrossim, como é sabido, o não recolhimento das custas processuais caracteriza a ausência de pressuposto processual e enseja o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 290 c/c art. 485, IV, do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, arquive-se. P. R. I. C. Recife, data e assinatura digitais. mpz" RECIFE, 9 de julho de 2025. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento

09/07/2025, 11:01

Ausência de pressupostos processuais

02/07/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:56

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 11:42

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 11:29

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:53

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: KATIA MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE EMBARGADO(A): SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _204615301_, conforme segue transcrito abaixo: S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0140179-10.2024.8.17.2001 Vistos etc KATIA MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE, por intermédio de advogado habilitado, ajuizou os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE, ambos devidamente qualificados nestes autos. Após indeferimento da gratuidade da justiça (ID. 198407673), a embargante foi intimada a promover o recolhimento das custas iniciais no sistema SICAJUD, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo advertida ainda sobre a possibilidade de parcelamento das custas processuais. Por intermédio da petição de ID. 201419921, a embargante apresentou pedido de reconsideração da decisão retro requerendo a dispensa do recolhimento das custas processuais ou, subsidiariamente, o encerramento do processo sem julgamento do mérito. É o que importa relatar. Passo a decidir. Inicialmente, mantenho a decisão de ID. 198407673 por seus próprios fundamentos. Outrossim, como é sabido, o não recolhimento das custas processuais caracteriza a ausência de pressuposto processual e enseja o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 290 c/c art. 485, IV, do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, arquive-se. P. R. I. C. Recife, data e assinatura digitais. mpz" RECIFE, 9 de julho de 2025. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

10/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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