Apelação / Remessa Necessária 0000376-74.2021.8.17.3340 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Comarca de São José do Egito 1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Comarca de São José do Egito 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

CNPJ

Autor

SANTA TERESINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

LUIS HENRIQUE CORDEIRO ROCHA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENIO LIBERO LEITE LIMA

OAB/PE 25639·CPF·Representa: Autor

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/PE 27470·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO CORDEIRO ROCHA

OAB/PE 50893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 05:59

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

21/02/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 05:55

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

21/02/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:55

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

08/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:16

Conclusos para o Gabinete

05/09/2024, 14:01

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE CORDEIRO ROCHA - CPF: 101.493.874-07 (RECORRIDO(A)) em 21/08/2024.

30/08/2024, 11:51

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

21/02/2025, 05:59

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

21/02/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 05:55

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•21/02/2025, 05:55

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:16

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

21/02/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:55

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

08/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:16

Conclusos para o Gabinete

05/09/2024, 14:01

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE CORDEIRO ROCHA - CPF: 101.493.874-07 (RECORRIDO(A)) em 21/08/2024.

30/08/2024, 11:51

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE CORDEIRO ROCHA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 10:50

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE CORDEIRO ROCHA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:59

Expedição de intimação (outros).

24/05/2024, 10:25

Expedição de intimação (outros).

24/05/2024, 10:25

Expedição de intimação (outros).

24/05/2024, 10:25

Recurso Especial não admitido

21/05/2024, 18:57

Conclusos para o Gabinete

13/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 21:19

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:03

Expedição de intimação (outros).

11/04/2024, 08:57

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

10/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CORDEIRO ROCHA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:13

Expedição de intimação (outros).

19/02/2024, 15:47

Sentença confirmada

08/02/2024, 13:07

Prejudicado o recurso

08/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/02/2024, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 13:01

Conclusos para o Gabinete

16/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

15/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CORDEIRO ROCHA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/04/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:59

Conclusos para o Gabinete

19/04/2023, 06:54

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

18/04/2023, 23:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2023, 18:33

Dados do processo retificados

21/03/2023, 18:33

Alterada a parte

21/03/2023, 18:33

Processo enviado para retificação de dados

21/03/2023, 18:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

21/03/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:24

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 16:13

Conclusos para o Gabinete

21/03/2023, 16:13

Decisão

•21/05/2024, 18:57

Decisão\Acórdão

•08/02/2024, 13:07

Despacho

•20/04/2023, 10:59

Despacho

•21/03/2023, 18:24

Despacho

•18/11/2022, 12:20

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 10:09

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•23/08/2022, 16:08

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•23/08/2022, 16:08

Despacho

•13/06/2021, 13:12

Documento de Comprovação

•12/05/2021, 22:27

Documento de Comprovação

•12/05/2021, 22:27