Embargos à Execução 0027698-46.2020.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0027698-46.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 10:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/04/2026, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 10:19

Mudança de Parte

27/04/2026, 10:13

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:16

Publicação

23/03/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027698-46.2020.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 233092848, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Diante do documento acostado ao ID 168992846, concedo a gratuidade judiciária à embargante. Recebo os presentes embargos sem atribuir o efeito suspensivo, por não estarem presentes os requisitos do §1º do art. 919, do CPC, especialmente pela ausência de garantia integral do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes. À parte embargada para, querendo, apresentar impugnação (ID 63703597 e 134314136), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC). Ofertada a impugnação, deve a DIRCIVET, por ato ordinatório, intimar a parte embargante para réplica, em 15 dias. Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 19 de março de 2026. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento

19/03/2026, 23:07

Perito

11/03/2026, 15:56

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 12:39

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 12:29

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CLARA NAE CAMPELO MORAES DUARTE REPRESENTANTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0027698-46.2020.8.17.2001 Vistos, etc. À vista do requerimento de perícia contábil formulado ao ID 206177886, nomeio o perito Abner do Nascimento Baraúna, constante da lista de auxiliares da justiça no SIAJUS (TJPE), o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo. Desde já, ressalto que como a perícia foi requerida pela parte embargante, a qual goza dos benefícios da justiça gratuita (ID 194407059), necessário se faz observar o Ato Conjunto nº 07 do TJPE (DJE 52/2025, de 27 de fevereiro de 2025), que disciplina a prestação de serviços de perícia e exame técnico nos processos judiciais e reestrutura o Cadastro Eletrônico de Peritos, Entidades e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC, no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE. Pois bem, de acordo com art. 26 do referido Ato Conjunto, combinado com o Anexo Único, a perícia a ser realizada se enquadra no item 1.5, cujo valor máximo a ser arbitrado é a quantia de R$585,48 (quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Contudo, considerando que o valor acima pode ser ultrapassado em até 05 (cinco) vezes pelo juízo (art. 29, parágrafo único, do Ato Conjunto nº 07/2025) e, atendendo as peculiaridades do caso concreto, como a dificuldade para a coleta de informações/dados necessários à realização dos serviços, o tempo exigido para sua realização e a necessidade de utilização de materiais, equipamentos, sistemas ou serviços especializados, fixo honorários em R$ 2.927,40 (dois mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). Advirta-se ao perito que os honorários somente serão pagos ao final do processo pela parte vencida ou pelo Estado, nos termos do art. 27 do Ato Conjunto nº 07/2025 – TJPE, ficando vedada, em qualquer hipótese, a antecipação parcial ou total do pagamento dos honorários decorrentes da prestação dos serviços de que trata este Ato Conjunto (art. 31). Proceda a DIRCIVET com a inclusão do perito Abner do Nascimento nestes autos. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente 3

16/01/2026, 00:00

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