Monitória 0118852-43.2023.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0118852-43.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 19:36

Publicação

17/04/2026, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0118852-43.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 236418782 -, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Em atenção aos princípios da cooperação e da boa-fé processuais, nos termos do art. 139, VI, do CPC, defiro o pedido de dilação de prazo constante no ID. 232254344 por 15 (quinze) dias e em última oportunidade, a contar da intimação do presente despacho, para a parte exequente comprovar nos autos o depósito integral dos honorários periciais, sob pena de não realização da perícia. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 10 de abril de 2026. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 15 de abril de 2026. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0118852-43.2023.8.17.2001

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento

15/04/2026, 08:28

Mero expediente

10/04/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 08:07

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:39

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:55

Publicação

19/02/2026, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ALDO PEREZ LAGIOIA - EPP DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente, embora devidamente intimada para proceder ao depósito dos honorários periciais necessários à realização da diligência exigida, ainda não comprovou o pagamento correspondente. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0118852-43.2023.8.17.2001 AUTOR(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o depósito integral dos honorários periciais fixados, sob pena de não realização da perícia e prevenção da prova. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 12 de fevereiro de 2026. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento

12/02/2026, 11:18

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ALDO PEREZ LAGIOIA - EPP DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0118852-43.2023.8.17.2001 AUTOR(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO Vistos etc. Trata-se de ação monitória proposta pela NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em face de ALDO PEREZ LAGIOIA – EPP, objetivando a cobrança de faturas mensais de efetivo consumo de energia elétrica. Devidamente citada, a ré apresentou embargos monitórios em que alega a inexistência da dívida, haja vista ter realizado depósitos judiciais mensais correspondentes ao consumo efetivo de energia nos autos da ação 0024418-67.2020.8.17.2001, já transitada em julgado, e que visava à suspensão da cobrança por demanda contratada durante a pandemia. Sustenta ainda que os depósitos realizados superaram o valor da dívida, conforme a decisão definitiva, sendo ela, portanto, credora da embargada. Em impugnação aos embargos, a demandante argumenta que que os depósitos judiciais por ele realizados não foram efetivamente transferidos para a conta da concessionária e que, mesmo considerados, somam apenas R$ 152.764,51, valor insuficiente para a quitação integral da dívida. Ao final, requer o não provimento dos embargos, e, subsidiariamente, a designação de perícia para apuração dos valores efetivamente pagos. Intimada para esclarecer quais os débitos seriam objeto de cobrança nestes autos e excluindo-se os que foram objeto de consignação na ação supramencionada, a parte demandada apresentou a planilha de id. 184905267. Em contrapartida, a parte demandada apresentou a planilha de id. 195686069. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. In casu, analisando as planilhas de débito apresentadas (ids. 184905267 e 195686069) v, observo a presença de divergências insuperáveis e capazes de inviabilizar a necessária e indispensável liquidação do montante devido e do valor efetivamente pago. Ainda, considerando-se a alegação de inexistência da dívida feita pela demandada, a questão de definição do quatum debeatur se reveste de importância maior, posto que pode levar a improcedência da ação. Assim defiro o pedido da parte autora e determino a realização de perícia contábil, nomeando como expert do Juízo a Dra. Cristiana Maria Sant’Anna Ferreira, economista, inscrita no CORECON/PE nº 4861, devidamente habilitada para o exercício da função e cujo currículo consta dos cadastros desta do SIAJUS, a qual servirá escrupulosamente e independentemente de compromisso. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: (art. 465, § 1º, CPC): 1) se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição da perita; 2) indicar assistentes; 3) formular quesitos. No mesmo expediente, intime-se a perita constituída da nomeação, pela via eletrônica, uma vez que possui certificado digital, para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, a expressão monetária do trabalho a ser desenvolvido. Após manifestação da perita quanto aos seus honorários, proceda a Diretoria Cível à intimação das partes para, querendo, manifestar-se sobre o valor requerido, nos termos do art. 465, §3º, CPC. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para arbitramento dos honorários e intimação das partes para os fins do art. 95, § 1º, do CPC. Considerando-se que a prova foi requerida apenas pela parte demandante, os ônus de sua produção recaem sobre ela, que deverá adimplir integralmente os honorários periciais. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 02 de julho 2025. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ALDO PEREZ LAGIOIA - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177170032, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Em petição de id. 170465955, em resposta a determinação do juízo de que esclarecesse quais débitos são objeto desta ação monitória, fazendo a devida compensação com os créditos recebidos através do processo nº 024418-67.2020.8.17.2001, que tramitou perante a Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, a parte demandante apresenta planilha de cálculo. Todavia, verifica-se que, da planilha, constam débitos dos períodos abarcados pelos mencionados depósitos – nomeadamente, julho/2020 e janeiro, março, abril, maio, junho e julho, agosto e setembro/2021 – e reconhecidos pela demandante como pagamento, ainda que parcial, ao id. 159997006, alegando apenas que a compensação não seria possível visto que os valores “não foram devidamente transferidos para a conta desta Concessionária” (p.2), a despeito da existência de alvará de transferência para conta bancária de titularidade da autora, no mencionado processo da 24ª Vara Cível. Desta feita, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0118852-43.2023.8.17.2001 AUTOR(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 170465956. No mesmo prazo, intime-se a demandante para esclarecer a razão de os valores não terem sido transferidos, dada a existência do alvará. Intime-se e cumpra-se. Recife, 29 de julho de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 6 de agosto de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

07/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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