Execução de Título Extrajudicial 0038270-22.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0038270-22.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:13

Publicação

17/05/2025, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PRODUTOS ERLAN S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: NOVELINO ATACADO DE ESTIVAS E CEREAIS EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203088137, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038270-22.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos etc. Ante o deferimento do processamento de recuperação judicial da parte executada, suspendo o processo enquanto durar o stay period. Deverão as partes comunicar ao Juízo, requerendo o desarquivamento do feito, o fim do stay period, promovendo o prosseguimento do feito. Aguarde-se em arquivo provisório. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Recife, data da assinatura eletrônica. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 13 de maio de 2025. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:21

Expedição de documento

13/05/2025, 15:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/05/2025, 08:26

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 20:30

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:06

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:12

Publicação

09/04/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PRODUTOS ERLAN S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: NOVELINO ATACADO DE ESTIVAS E CEREAIS EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199137717, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038270-22.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos etc. Outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente se manifeste acerca da petição de Id. 196900735. INTIME-SE. Recife, data da assinatura eletrônica. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 7 de abril de 2025. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento

07/04/2025, 21:57

Mero expediente

27/03/2025, 14:09

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PRODUTOS ERLAN S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: NOVELINO ATACADO DE ESTIVAS E CEREAIS EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192993826, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038270-22.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos etc. A parte autora requer a conversão da ação de tutela cautelar antecedente em ação de execução de título executivo extrajudicial, com base em duplicatas protestadas e comprovantes de entrega de mercadorias. O art. 308 do Código de Processo Civil, que trata da tutela cautelar antecedente, dispõe: Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais. A conversão da tutela cautelar antecedente em ação de execução é possível, desde que preenchidos os requisitos legais para a execução, quais sejam: · Título executivo extrajudicial: no caso, as duplicatas protestadas, nos termos do art. 784, I, do CPC; · Liquidez, certeza e exigibilidade do título: as duplicatas devem conter a indicação precisa do valor devido, a data de vencimento e a identificação das partes; · Comprovante de entrega das mercadorias: a autora juntou aos autos comprovantes de entrega assinados pela ré (Id. 166801079); · Ausência de recusa do aceite: a autora afirma que a ré jamais se opôs aos títulos protestados, o que se comprova pelos instrumentos de protesto juntados aos autos. Diante do exposto, entendo que o pedido da parte autora preenche os requisitos para a conversão da tutela cautelar antecedente em ação de execução de título executivo extrajudicial. A conversão do procedimento, neste caso, mostra-se benéfica para ambas as partes, pois evita a necessidade de ajuizamento de nova ação, com a consequente economia de tempo e custos processuais. Portanto, defiro o pedido de conversão da tutela cautelar antecedente em ação de execução de título executivo extrajudicial, determinando a citação da ré para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida, no valor de R$220.378,16, ou apresente embargos à execução. À Diretoria Cível, proceda-se à retificação da classe judicial. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito Designado " RECIFE, 5 de fevereiro de 2025. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

06/02/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Todas as movimentações(87)