Apelação Cível 0000049-10.2016.8.17.3210 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 84.112,59

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Sairé 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

J.L.F. CONSULTING EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MURILO OLIVEIRA DE ARAúJO PEREIRA

CPF

Autor

SIMONE FARINHA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI

OAB/PE 23179·CPF·Representa: Autor

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA

OAB/PE 18526·CPF·Representa: Autor

EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS

OAB/PE 38840·CPF·Representa: Réu

PEDRO JOSÉ DE SÁ RODRIGUES LUSTOSA

OAB/PE 23141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 15:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:00

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

06/05/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:47

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

10/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:52

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:16

Expedição de Carta rogatória.

24/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 15:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:00

Documentos

Decisão\Acórdão

•06/05/2026, 15:00

Despacho

•02/10/2024, 14:52

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

06/05/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:47

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

10/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:52

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:16

Expedição de Carta rogatória.

24/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

20/09/2024, 11:51

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2024.

13/09/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

13/09/2024, 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 19:32

Decorrido prazo de EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO JOSÉ DE SÁ RODRIGUES LUSTOSA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/08/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 10:56

Recurso Especial não admitido

28/07/2024, 16:42

Conclusos para o Gabinete

01/07/2024, 10:16

Decorrido prazo de J.L.F. CONSULTING EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.437.623/0001-51 (APELANTE) em 21/06/2024.

01/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de J.L.F. CONSULTING EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 08:28

Expedição de intimação (outros).

15/05/2024, 14:59

Expedição de intimação (outros).

15/05/2024, 14:59

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC))

15/05/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de PEDRO JOSÉ DE SÁ RODRIGUES LUSTOSA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de recurso especial

07/05/2024, 18:00

Decorrido prazo de EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Expedição de intimação (outros).

04/04/2024, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/04/2024, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de memoriais

01/04/2024, 10:31

Deliberado em Sessão - Retirado

12/03/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2024, 12:53

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de PEDRO JOSÉ DE SÁ RODRIGUES LUSTOSA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:14

Conclusos para o Gabinete

05/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

05/01/2024, 08:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2023, 17:30

Expedição de intimação (outros).

27/11/2023, 11:54

Conhecido o recurso de J.L.F. CONSULTING EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.437.623/0001-51 (APELANTE) e não-provido

13/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/11/2023, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2023, 08:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2023, 11:37

Recebidos os autos

27/09/2023, 09:44

Recebidos os autos

14/09/2023, 12:57

Recebidos os autos

14/09/2023, 12:48

Conclusos para o Gabinete

14/09/2023, 12:48

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 12:48

Decisão

•28/07/2024, 16:42

Decisão\Acórdão

•02/04/2024, 14:53

Decisão\Acórdão

•13/11/2023, 10:57

Outros Documentos

•07/08/2023, 17:52

Sentença (Outras)

•02/07/2023, 18:45

Despacho

•20/10/2022, 12:07

Decisão

•03/08/2022, 13:18

Despacho

•23/04/2022, 10:10

Despacho

•03/11/2020, 10:41

Decisão

•27/08/2020, 21:38

Outros Documentos

•14/07/2020, 13:11

Outros Documentos

•14/07/2020, 13:11

Decisão

•13/07/2020, 11:48

Todos os documentos(35)

Decisão\Acórdão

•06/05/2026, 15:00

Despacho

•02/10/2024, 14:52

Decisão

•28/07/2024, 16:42

Decisão\Acórdão

•02/04/2024, 14:53

Decisão\Acórdão

•13/11/2023, 10:57

Outros Documentos

•07/08/2023, 17:52

Sentença (Outras)

•02/07/2023, 18:45

Despacho

•20/10/2022, 12:07

Decisão

•03/08/2022, 13:18

Despacho

•23/04/2022, 10:10

Despacho

•03/11/2020, 10:41

Decisão

•27/08/2020, 21:38

Outros Documentos

•14/07/2020, 13:11

Outros Documentos

•14/07/2020, 13:11

Decisão

•13/07/2020, 11:48

Documento de Comprovação

•05/06/2020, 17:09

Despacho

•27/04/2020, 08:21

Despacho

•05/03/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 15:45

Documento de Comprovação

•20/05/2019, 10:23

Despacho

•02/05/2019, 10:59

Despacho

•13/02/2019, 09:39

Despacho

•18/12/2018, 12:53

Decisão

•12/11/2018, 11:40

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2018, 12:08

Petição (Outras)

•06/09/2018, 11:55

Outros Documentos

•06/09/2018, 11:55

Despacho

•14/08/2018, 14:39

Despacho

•07/03/2018, 14:30

Petição (Outras)

•28/11/2017, 09:43

Despacho

•26/10/2017, 16:46

Despacho

•28/08/2017, 09:04

Despacho

•07/07/2017, 10:17

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2017, 10:56

Decisão

•13/03/2017, 11:26