Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): LOJAS INSINUANTE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica a parte EXECUTADA intimada do inteiro teor da Sentença de ID 185472330, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0006360-84.2018.8.17.2001
Vistos, etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a extinção do feito, em virtude de haver procedido a Executada ao pagamento do débito principal, dos honorários advocatícios e das custas processuais, conforme petição de ID n.º 184607360. Posto isto, nos termos do art. 924, II do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver, expedindo-se o competente alvará, se necessário. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo na distribuição, observadas as formalidade legais. P.R.I. Recife, 16 de outubro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito " RECIFE, 5 de fevereiro de 2025. DESIREE WANDERLEY ROCHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho