Execução de Título Extrajudicial 0000730-91.2021.8.17.8225 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000730-91.2021.8.17.8225 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mandado

20/05/2026, 11:35

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

20/05/2026, 10:39

Mero expediente

18/05/2026, 09:11

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 18:07

Publicação

24/04/2026, 00:49

Publicação

24/04/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARCO AURELIO POLETO DO CARMO, GILVANETE PEREIRA DA SILVA EXECUTADO(A): CINTIA MAIARA DE FARIAS MACHADO DESPACHO 1. Considerando a certidão retro, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Avenida Miguel Arraes de Alencar, 70, Cruz Alta, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55195-260 - F:(81) 37598296 Processo nº 0000730-91.2021.8.17.8225 intime-se a parte exequente para que requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por inércia. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo do item "1", com ou sem manifestação, conclusos. Santa Cruz do Capibaribe/PE, datado e assinado eletronicamente. João Paulo Barbosa Lima Juiz de Direito em Substituição

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARCO AURELIO POLETO DO CARMO, GILVANETE PEREIRA DA SILVA EXECUTADO(A): CINTIA MAIARA DE FARIAS MACHADO DESPACHO 1. Considerando a certidão retro, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Avenida Miguel Arraes de Alencar, 70, Cruz Alta, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55195-260 - F:(81) 37598296 Processo nº 0000730-91.2021.8.17.8225 intime-se a parte exequente para que requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por inércia. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo do item "1", com ou sem manifestação, conclusos. Santa Cruz do Capibaribe/PE, datado e assinado eletronicamente. João Paulo Barbosa Lima Juiz de Direito em Substituição

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 22:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2026, 11:52

Conclusão (para despacho)

12/04/2026, 18:57

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 11:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/02/2026, 21:39

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCO AURELIO POLETO DO CARMO, GILVANETE PEREIRA DA SILVA EXECUTADO(A): CINTIA MAIARA DE FARIAS MACHADO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Avenida Miguel Arraes de Alencar, 70, Cruz Alta, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55195-260 - F:(81) 37598296 Processo nº 0000730-91.2021.8.17.8225 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial fundada em dois cheques devolvidos por insuficiência de fundos, no valor originário de R$ 5.141,27, ajuizada em 24/11/2021 por GILVANETE PEREIRA DA SILVA E MARCO AURÉLIO POLETO DO CARMO, em face de CÍNTIA MAIARA DE FARIAS MACHADO. O feito teve regular processamento inicial, com: saneamento da petição inicial; determinação de citação; atualização de cálculos; tentativas de satisfação do crédito por meios eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), todas infrutíferas, conforme certidões juntadas ao longo do processo. Da citação da parte executada (ponto central) Após exame criterioso dos autos, especialmente do Mandado de Citação – ID 97609038, Certidão da Oficiala de Justiça – ID 98104307 (03/02/2022), restou inequivocamente comprovado que a parte executada foi validamente citada. A diligência foi realizada com respaldo nos Atos Conjuntos nº 18/2020 e 24/2021 do TJPE, plenamente válidos à época, sobretudo no contexto pandêmico, sendo pacífica a jurisprudência quanto à validade da citação eletrônica quando certificada por Oficial de Justiça. Portanto, não procede qualquer alegação de ausência ou nulidade de citação. As tentativas de citação não foram frustradas — ao contrário, foram exitosas. A executada, mesmo citada, permaneceu absolutamente inerte, não efetuando pagamento, não indicando bens e não apresentando qualquer defesa. Da inércia da executada e das diligências esgotadas. Após a citação válida transcorreu in albis o prazo legal para pagamento (art. 829 do CPC); Foram realizadas diversas tentativas de constrição patrimonial, todas negativas; A executada jamais colaborou com o Juízo, deixando de indicar bens à penhora (art. 774, V, do CPC). O processo permanece sem perspectiva concreta de satisfação do crédito, apesar do empenho judicial e da parte exequente. Do pedido formulado no id 221959367. Na manifestação de ID 221959367, a parte exequente requer, em síntese: Prosseguimento do feito; Adoção das medidas cabíveis diante do esgotamento das diligências; Providências compatíveis com o estado atual do processo. Pois bem. Nos Juizados Especiais, a execução não pode se eternizar quando demonstrado esgotamento dos meios executivos e ausência de bens penhoráveis, em respeito aos Princípios da efetividade, economia processual e duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) Outrossim, a parte exequente não trouxe elementos novos que indique haver bens passíveis de penhora. Pois bem. Expressa o artigo 53, da Lei 9099/95 que “A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Grifo nosso. Desta forma, tenho por infrutífero o prolongamento da presente demanda, visto que restou insatisfatória a busca pela satisfação do crédito exequente, considerando, ainda, os princípios aplicáveis ao presente rito. Ante o exposto, atento a tudo que nos autos consta e com fundamento no §4º do art. 53 da Lei nº. 9099/95, extingo o presente processo. Sem custas, despesas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. Santa Cruz do Capibaribe/PE, 15 de janeiro de 2026. Vanilson Guimarães de Santana Junior Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00