Apelação / Remessa Necessária 0003486-38.2022.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 70.489,41

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARPINA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINA

CNPJ

Autor

CARPINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

LEDJANE MARIA CAVALCANTI DE SA

CPF

Reu

SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDPROFM - NO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE GOMES DA SILVA

OAB/PE 28244·CPF·Representa: Autor

MATEUS NUNES DE BARROS

OAB/PE 58734·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE SOUZA FALCAO

OAB/PE 22760·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS

OAB/PE 10642·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/PE 43934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CARPINA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINA

CNPJ

Autor

CARPINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

LEDJANE MARIA CAVALCANTI DE SA

CPF

Reu

SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDPROFM - NO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/07/2025, 08:38

Baixa Definitiva

10/07/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:43

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

13/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/06/2025, 11:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDPROFM - NO ESTADO DE PERNAMBUCO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de LEDJANE MARIA CAVALCANTI DE SA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 14:54

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/07/2025, 08:38

Baixa Definitiva

10/07/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:43

Documentos

Decisão\Acórdão

•02/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 18:37

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

13/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/06/2025, 11:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDPROFM - NO ESTADO DE PERNAMBUCO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de LEDJANE MARIA CAVALCANTI DE SA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 14:54

Expedição de intimação (outros).

10/04/2025, 14:54

Expedição de intimação (outros).

10/04/2025, 14:54

Expedição de intimação (outros).

10/04/2025, 14:54

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

02/04/2025, 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos

02/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/04/2025, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 14:11

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

10/01/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:37

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:51

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

21/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2024, 21:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/10/2024, 16:06

Expedição de intimação (outros).

27/09/2024, 14:47

Expedição de intimação (outros).

27/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/08/2024, 10:19

Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 11:04

Expedição de intimação (outros).

29/07/2024, 11:04

Expedição de intimação (outros).

29/07/2024, 11:04

Expedição de intimação (outros).

29/07/2024, 11:04

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

25/07/2024, 08:45

Conhecido o recurso de LEDJANE MARIA CAVALCANTI DE SA - CPF: 412.846.404-00 (RECORRIDO(A)) e não-provido

25/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/07/2024, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 12:53

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 12:02

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

30/04/2024, 12:00

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

30/04/2024, 11:57

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

30/04/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:00

Conclusos para o Gabinete

19/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2024, 17:21

Expedição de intimação (outros).

07/02/2024, 12:26

Expedição de intimação (outros).

07/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de agravo interno

07/02/2024, 10:45

Expedição de intimação (outros).

04/01/2024, 18:03

Expedição de intimação (outros).

04/01/2024, 18:03

Expedição de intimação (outros).

04/01/2024, 18:03

Expedição de intimação (outros).

04/01/2024, 18:03

Negado seguimento a Recurso

20/12/2023, 06:06

Conclusos para o Gabinete

11/12/2023, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 09:43

Expedição de intimação (outros).

11/10/2023, 11:36

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

09/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de ELIANE GOMES DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de recurso especial

05/09/2023, 12:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2023, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

04/08/2023, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023, 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA FALCAO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

04/07/2023, 19:44

Conclusos para o Gabinete

04/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA FALCAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

07/06/2023, 16:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2023, 18:17

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

29/05/2023, 13:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2023, 18:52

Dados do processo retificados

15/05/2023, 18:51

Processo enviado para retificação de dados

15/05/2023, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:02

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido

02/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

02/05/2023, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 13:44

Decorrido prazo de SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:35

Conclusos para o Gabinete

23/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

23/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/03/2023, 14:05

Dados do processo retificados

16/03/2023, 14:03

Alterada a parte

16/03/2023, 14:03

Processo enviado para retificação de dados

16/03/2023, 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/03/2023, 11:09

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

15/03/2023, 16:32

Conclusos para o Gabinete

15/03/2023, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2023, 16:32

Determinada a distribuição do feito

15/03/2023, 16:20

Recebidos os autos

07/03/2023, 12:47

Conclusos para o Gabinete

07/03/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 12:47

Decisão\Acórdão

•25/07/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:41

Decisão Monocrática Terminativa

•20/12/2023, 06:06

Decisão\Acórdão

•07/08/2023, 14:05

Decisão\Acórdão

•02/05/2023, 15:22

Decisão

•16/03/2023, 11:09

Decisão

•15/03/2023, 16:20

Sentença (Outras)

•18/11/2022, 08:51

Despacho

•22/07/2022, 09:43