Execução de Título Extrajudicial 0022317-70.2023.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0022317-70.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

14/05/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 11:46

Publicação

11/05/2026, 01:37

Publicação

11/05/2026, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 16:19

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: P. B. FACTORING - FORMENTO COMERCIAL LTDA REPRESENTANTE: PAULO BASTOS DA SILVA EXECUTADO(A): MARINETE ALVES DE BARROS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA LEVANTAMENTO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte Autora para informar que o TERMO DE PENHORA de ID217796527, encontra-se disponível para impressão, e posterior averbação pela parte. Observação: Torna-se sem efeito o ato retro ID239345118. CARUARU, 7 de maio de 2026. João Jossivan da Silva Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0022317-70.2023.8.17.2480

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: P. B. FACTORING - FORMENTO COMERCIAL LTDA REPRESENTANTE: PAULO BASTOS DA SILVA EXECUTADO(A): MARINETE ALVES DE BARROS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA LEVANTAMENTO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte Autora para informar que o TERMO DE PENHORA de ID217796527, encontra(m)-se disponível) para impressão, e posterior averbação pela parte. Vale salientar que o(a) presente foi enviado, através do Malote Digital, ao Cartório para eventual contraprova. CARUARU, 7 de maio de 2026. João Jossivan da Silva Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0022317-70.2023.8.17.2480

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 13:02

Expedição de documento

07/05/2026, 12:53

Conclusão

07/05/2026, 12:42

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:27

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: P. B. FACTORING - FORMENTO COMERCIAL LTDA REPRESENTANTE: PAULO BASTOS DA SILVA EXECUTADO(A): MARINETE ALVES DE BARROS DECISÃO Realizado o pagamento das custas para consulta/restrição via SISBAJUD, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0022317-70.2023.8.17.2480 defiro o pedido e junto os respectivos extratos. Ao realizar a consulta via SISBAJUD na modalidade teimosinha, entre os dias 04.03.2026 e 04.04.2026, houve bloqueio de R$ 186,34, quantia irrisória diante do valor da dívida, bem como seria absorvida totalmente pelo valor atualizado das custas, pelo que, determino o desbloqueio destes. Junto apenas o primeiro e o último extrato desta consulta, considerando a desnecessidade de juntada de todos ante o resultado negativo nos demais dias. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, primando pelo princípio da celeridade, informar se tem interesse em efetivar consulta mediante RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, PREVJUD E SERASAJUD, e, em caso positivo, efetuar o pagamento das custas provenientes de cada medida de constrição requerida. Não sendo cumprido o determinado acima, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). No mais, expeça-se alvará em benefício do exequente como determinado na decisão de ID 215713695. Atente-se à Diretoria Cível à prática dos atos ordinatórios, evitando-se conclusões desnecessárias. Caruaru, data de assinatura eletrônica. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: P. B. FACTORING - FORMENTO COMERCIAL LTDA REPRESENTANTE: PAULO BASTOS DA SILVA EXECUTADO(A): MARINETE ALVES DE BARROS DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0022317-70.2023.8.17.2480 Vistos, etc... I - RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por P. B. FACTORING - FORMENTO COMERCIAL LTDA, representada por PAULO BASTOS DA SILVA, em face de MARINETE ALVES DE BARROS, em que o exequente visa o recebimento do valor de R$ 36.537,87 (trinta e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos), conforme Petição Inicial (ID nº 151826896) e memória de cálculo (ID nº 151826917). A dívida é representada por 13 (treze) notas promissórias emitidas pela executada, cada uma no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme documentos anexados (ID nº 151828830), com vencimentos mensais e sucessivos a partir de 07/11/2022 até 07/11/2023. Foram juntados aos autos as Notas Promissórias (ID nº 151828830), Planilha de débitos judiciais (ID nº 151826917). Despacho inicial (ID nº 153017295) determinou a citação da executada, fixando honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. A executada foi devidamente citada em 30/10/2024, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID nº 187373782), não efetuando o pagamento no prazo legal. Em 14/02/2025, foi realizada pesquisa nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER (ID nº 195420440 a 195420449), com bloqueio do valor de R$ 6.369,42 nas contas bancárias da executada. Em 18/02/2025, a executada apresentou Exceção de Pré-Executividade (ID nº 195804360), alegando, em síntese: (i) que nunca realizou negócio jurídico com a exequente; (ii) que as notas promissórias foram emitidas sob coação e ameaças de um agiota chamado Islando Monteiro; (iii) que emitiu um cheque no valor de R$ 22.000,00 que foi sacado pela empresa exequente; (iv) que já teria efetuado pagamentos ao referido agiota; (v) que o título executivo não preencheria os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade; e (vi) que registrou Boletim de Ocorrência Policial em 14/02/2025 (ID nº 195796504) relatando a suposta coação. A exequente manifestou-se (ID nº 196914371), rebatendo os argumentos da executada, afirmando que: (i) a executada não apresentou provas concretas de suas alegações; (ii) o Boletim de Ocorrência foi registrado tardiamente, mais de dois anos após a suposta coação e somente após a ciência da execução; (iii) não há comprovantes de depósito ou pagamento das supostas quitações alegadas; (iv) o título preenche todos os requisitos de executividade. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, analiso a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela executada. A exceção de pré-executividade, construção jurisprudencial acolhida pela doutrina, é admissível em situações excepcionais, quando se verificam questões de ordem pública cognoscíveis de ofício pelo juiz ou matérias que não demandem dilação probatória. Trata-se de meio de defesa que prescinde da garantia do juízo, mas cuja cognição é limitada. No caso em análise, verifico que a executada sustenta sua defesa na alegação de suposta coação praticada por terceiro e de inexistência de relação jurídica com a exequente, questões que, em princípio, demandariam dilação probatória e não são cognoscíveis de ofício pelo juízo. O título executivo que fundamenta a presente execução são notas promissórias, títulos de crédito que gozam de autonomia e abstração, características que lhes conferem executividade independentemente da relação jurídica que lhes deu origem, nos termos do art. 784, I, do Código de Processo Civil. Da análise dos autos, constato que as notas promissórias apresentadas pela exequente (ID nº 151828830) preenchem os requisitos formais essenciais estando apto a embasar o processo executivo. A executada alega que teria sido coagida a assinar as notas promissórias por um terceiro (Sr. Islando Monteiro), que as teria posteriormente repassado à exequente. Para comprovar suas alegações, juntou aos autos Boletim de Ocorrência (ID nº 195796504) e cópias de cheques (ID nº 195791651 e 195791664). Ocorre que o Boletim de Ocorrência foi registrado apenas em 14/02/2025, ou seja, mais de dois anos após a suposta coação (que teria ocorrido em 30/09/2022) e, curiosamente, apenas após a realização do bloqueio judicial em suas contas bancárias. Tal circunstância enfraquece significativamente a alegação, posto que não é crível que, tendo sido vítima de coação, a executada tenha permanecido inerte por tanto tempo. Além disso, a executada foi devidamente citada em 30/10/2024, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID nº 187373782), mas somente apresentou sua defesa em 18/02/2025, após o bloqueio de valores em suas contas. Quanto aos cheques apresentados, observo que estes, por si só, não comprovam a tese de coação ou mesmo de quitação parcial da dívida, uma vez que não há nos autos comprovantes de pagamento, recibos ou extratos bancários que demonstrem efetivamente o alegado pagamento ao suposto agiota ou à exequente. É princípio basilar do direito que a alegação de fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor incumbe ao réu, nos termos do art. 373, II, do CPC. No caso, a executada não se desincumbiu satisfatoriamente desse ônus, limitando-se a apresentar alegações genéricas e documentos insuficientes para comprovar suas afirmações. Ademais, não há nos autos qualquer indício concreto que infirme a presunção de legalidade das notas promissórias apresentadas pela exequente. A mera alegação de coação, sem qualquer prova robusta, não é suficiente para afastar a executividade do título. Cabe ressaltar que, em se tratando de títulos de crédito, vigora o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé, conforme preceituado no art. 17 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966). Assim, mesmo que houvesse prova da coação exercida por terceiro, tal circunstância não seria oponível à exequente, portadora de boa-fé do título, salvo se comprovado conluio entre ambos, o que não restou demonstrado nos autos. No que concerne à alegação de inexistência de negócio jurídico subjacente, tal argumento não prospera, uma vez que, tratando-se de título de crédito abstrato, a nota promissória vale por si só, independentemente da causa que lhe deu origem. Portanto, ausentes elementos probatórios suficientes para descaracterizar a executividade dos títulos apresentados, impõe-se a rejeição da exceção de pré-executividade. É importante ressaltar que a exceção de pré-executividade possui cognição restrita e sumária, exigindo prova pré-constituída das alegações. Não se admite dilação probatória nesta via defensiva, sendo imprescindível que os argumentos sejam demonstrados de plano, por meio de documentação inequívoca. No caso em análise, as alegações da executada - coação, ausência de relação jurídica com a exequente e suposto pagamento parcial - são matérias que, por sua natureza, demandariam ampla produção probatória, incompatível com a via estreita da exceção de pré-executividade. O meio processual adequado para tais alegações seria os embargos à execução, previstos nos artigos 914 a 920 do CPC, que permitem cognição exauriente e produção de provas. Contudo, a executada, apesar de devidamente citada em 30/10/2024, não apresentou embargos no prazo legal, optando pela via inadequada da exceção de pré-executividade somente após o bloqueio judicial de seus ativos financeiros. Ainda que fosse possível a análise das alegações pela via eleita, a executada não logrou comprovar, de plano e sem necessidade de dilação probatória, os fatos alegados. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada por MARINETE ALVES DE BARROS, mantendo incólume a execução. Por consequência, DETERMINO: A conversão em depósito judicial do valor bloqueado via SISBAJUD (R$ 6.369,42), conforme ID nº 195420440; A expedição de alvará eletrônico para transferência do referido valor em favor da parte exequente, P. B. FACTORING FORMENTO COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 04.314.693/0001-48), representada por PAULO BASTOS DA SILVA (CPF nº 043.008.234-72) após a preclusão da presente decisão; A expedição de certidão para fins de averbação da penhora nos imóveis indicados pelo exequente, matriculados sob os números 10.192 e 10.113 no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caruaru/PE, de propriedade da executada MARINETE ALVES DE BARROS, conforme certidões de ID nº 196914372 e 196914374; A intimação da executada, por seu advogado, da penhora dos imóveis, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias; Considerando que o valor bloqueado (R$ 6.369,42) é insuficiente para a satisfação integral do débito, prossiga-se a execução pela diferença, devendo o exequente apresentar planilha atualizada do débito, com abatimento do valor penhorado, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham-me os autos conclusos para análise dos demais pedidos. Custas e honorários pela executada. P.R.I. CARUARU, 9 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: P. B. FACTORING - FORMENTO COMERCIAL LTDA REPRESENTANTE: PAULO BASTOS DA SILVA EXECUTADO(A): MARINETE ALVES DE BARROS DESPACHO Realizado o pagamento das custas para consulta/restrição via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0022317-70.2023.8.17.2480 defiro o pedido e junto os respectivos extratos. Ao realizar a consulta via SISBAJUD, houve bloqueio do valor de R$ 6.369,42. Em virtude disso, servirá a respectiva tela do sistema como termo de penhora. Em relação à consulta via RENAJUD e INFOJUD, ambas restaram infrutíferas. Quanto ao SNIPER, segue extrato para conhecimento. (1) Intime-se a parte devedora, por seu Procurador, ou, não o possuindo, pessoalmente, assinalando-se prazo de 5 (cinco) dias, para eventual manifestação, bem como o Exequente para conhecimento e requerer o que entender conveniente. (a) Caso a parte promovida, devidamente intimada, nada requeira, converta-se os valores em depósito judicial e intime-se a parte autora para indicar contas de sua titularidade, a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará, o qual deverá ser expedido imediatamente após a indicação destas. (2) Intime-se, ainda, o exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, referente a novas medidas de constrição, efetuando o pagamento das custas pertinentes, primando pelo princípio da celeridade, uma vez que o valor bloqueado é inferior a dívida. Prazo: 5 dias. (a) Não sendo cumprido o determinado acima, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). Atente-se à Diretoria Cível à prática dos atos ordinatórios, evitando-se conclusões desnecessárias. Caruaru, data de assinatura eletrônica. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

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