Cumprimento de sentença 0036725-58.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0036725-58.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2026, 11:46

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 10:11

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 01:24

Mero expediente

15/09/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 05:05

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 05:05

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 10:12

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:01

Publicação

07/02/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO JOSE DE SOUZA, GIL RODRIGUES & WANDERLEY ADVOGADOS EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0036725-58.2017.8.17.2001 Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. “O princípio do contraditório é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório. O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder”2 Ante o caráter alimentar da verba acidentária, proceda o gabinete à intimação da parte ré, através do Diário Eletrônico (MiniPac), com urgência, para se manifestar acerca da petição de id retro, prestando os esclarecimentos necessários e retificando os cálculos (se for o caso), no prazo de 10 (dez) dias. Após, proceda a DEFFA à intimação da parte autora para se manifestar acerca das informações prestadas pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, voltem-me conclusos. Recife, 05 de fevereiro de 2025. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito dmor 1 DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Vol. 3. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2009, p. 42. 2DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. Vol. 1. 26. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2024, p. 121.

06/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO JOSE DE SOUZA, GIL RODRIGUES & WANDERLEY ADVOGADOS EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0036725-58.2017.8.17.2001 Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. “O princípio do contraditório é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório. O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder”2 Ante o caráter alimentar da verba acidentária, proceda o gabinete à intimação da parte ré, através do Diário Eletrônico (MiniPac), com urgência, para se manifestar acerca da petição de id retro, prestando os esclarecimentos necessários e retificando os cálculos (se for o caso), no prazo de 10 (dez) dias. Após, proceda a DEFFA à intimação da parte autora para se manifestar acerca das informações prestadas pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, voltem-me conclusos. Recife, 05 de fevereiro de 2025. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito dmor 1 DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Vol. 3. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2009, p. 42. 2DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. Vol. 1. 26. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2024, p. 121.

06/02/2025, 00:00

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Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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