Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000423-91.2023.8.17.3400 - TJPE | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000423-91.2023.8.17.3400 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2026, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 18:30

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 20:49

Ato ordinatório

06/04/2026, 20:47

Recebimento

01/04/2026, 08:47

Custas

01/04/2026, 08:47

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 10:25

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:15

Publicação

22/01/2026, 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 20:03

Petição (Petição (outras))

11/01/2026, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALAIS GOMES DA SILVA REQUERIDO(A): SIRINHAEM PREFEITURA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Sirinhaém, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 222393990, conforme transcrito abaixo: "[...] Em face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Condeno o Município nas custas judiciais. Quanto aos honorários, caberia a sua inclusão nos cálculos exequendo ou previamente em caso de apresentação de impugnação, conforme id 150503911. Expeça-se guia para recolhimento de custas processuais e taxa judiciária pela parte autora e Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Sirinhaém Processo nº 0000423-91.2023.8.17.3400 intime-se para pagamento em 15 dias e, não havendo, acresça-se a multa do art. 22 da Lei Estadual nº 17.116/2021 e oficie-se aos órgãos públicos competentes, que poderão, inclusive, proceder ao protesto do título judicial e à inclusão do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (art. 27, § 3º da Lei Estadual nº 17.116/2020). a) custas abaixo de quatro mil reais, comunique-se ao Comitê Gestor de Arrecadação. b) custas igual ou acima de quatro mil reais, comunique-se à PGE por e-mail. Intimem-se. Arquivem-se. Sirinhaém, data da assinatura. THIAGO FELIPE SAMPAIO JUIZ DE DIREITO". SIRINHAÉM, 7 de janeiro de 2026. CARLOS ANDRE MAGALHAES DE SOUZA Diretoria Reg. da Zona da Mata

08/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/01/2026, 00:00