Execução de Título Extrajudicial 0003775-15.2025.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003775-15.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 10:54

Publicação

08/05/2026, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A EXECUTADO(A): MONTANA CONSTRUTORA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a citação/intimação frustrada (ID 237118922 ), constante nos autos, fornecendo novo endereço, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Em sendo o caso de expedição de mandado de citação, fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes à EXPEDIÇÃO DE MANDADO(S), a fim de serem expedido(s) mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 6 de maio de 2026. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003775-15.2025.8.17.2001

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento

06/05/2026, 11:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2026, 15:57

Petição

23/03/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:40

Mandado

20/03/2026, 07:37

Mandado

20/03/2026, 06:34

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:29

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

19/03/2026, 21:45

Publicação

12/03/2026, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 04:46

Publicação

11/03/2026, 03:34

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A EXECUTADO(A): MONTANA CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230779655, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003775-15.2025.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por KINGSPAN ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS S/A em face de MONTANA CONSTRUTORA LTDA, fundada em duplicatas mercantis protestadas, cujo crédito permanece inadimplido. Consta dos autos tentativa frustrada de localização da executada no endereço cadastral, bem como elementos que indicam possível ocultação patrimonial e risco concreto de inefetividade da execução, circunstâncias que autorizam a adoção de medidas executivas atípicas e constritivas destinadas à efetiva satisfação do crédito. A execução civil contemporânea é regida pelo princípio da efetividade, segundo o qual o processo deve assegurar resultado prático equivalente ao adimplemento espontâneo da obrigação (arts. 4º e 797 do CPC). Nesse sentido, o art. 139, IV, do CPC confere ao magistrado poderes para determinar medidas indutivas, coercitivas e sub-rogatórias necessárias ao cumprimento da ordem judicial. Fundamentação jurisprudencial O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação consolidada no sentido de que: “O magistrado pode adotar medidas executivas atípicas, desde que proporcionais e adequadas, para assegurar a efetividade da execução.” (STJ — REsp 1.788.950/MT, Rel. Min. Luis Felipe Salomão) Também se reconhece que a frustração de diligências e indícios de ocultação de bens legitimam a intensificação dos mecanismos de constrição: “É legítima a adoção de medidas executivas mais gravosas quando demonstrada resistência do devedor ou tentativa de frustrar a execução.” (STJ — AgInt no REsp 1.864.190/SP) No mesmo sentido: “O princípio da menor onerosidade não pode ser utilizado como escudo para impedir a efetividade da execução.” (STJ — AgRg no AREsp 409.626/RS) Ademais, o STJ possui entendimento pacífico de que a execução deve se desenvolver de forma dinâmica, permitindo ao Juízo determinar, inclusive de ofício, providências destinadas à localização de patrimônio: “A pesquisa patrimonial por meio de sistemas eletrônicos constitui medida legítima e compatível com o poder geral de efetivação do magistrado.” (STJ — REsp 1.112.943/MA — Tema repetitivo) Caso concreto No caso dos autos, há: inadimplemento comprovado; inexistência de garantia do juízo; frustração de localização da executada; notícia de crédito judicial titularizado pela devedora. Esse conjunto probatório evidencia risco concreto de esvaziamento patrimonial, o que justifica a adoção imediata de medidas constritivas, inclusive arresto e penhora de direitos creditórios. A jurisprudência do STJ reconhece expressamente a possibilidade de constrição de crédito em outro processo: “É admissível penhora no rosto dos autos de crédito titularizado pelo executado, desde que observados os limites do débito exequendo.” (STJ — AgInt no AREsp 1.312.585/SC) DISPOSITIVO Diante do exposto: 1. Arresto de crédito judicial Defiro o pedido formulado e determino a expedição de mandado de arresto no rosto dos autos nº 0003628-93.2025.8.17.2710, até o limite do débito atualizado, nos termos dos arts. 830 e 860 do CPC. Expeça-se ofício ao juízo respectivo. 2. Certidão art. 828 CPC Expeça-se certidão para averbação premonitória. 3. Pesquisas patrimoniais Determino a realização de consultas via: SISBAJUD (com bloqueio); RENAJUD; INFOJUD; SERASAJUD. Havendo bloqueio de valores: intime-se a executada (5 dias); não havendo impugnação, converta-se em penhora. 4. Frustração das diligências Não localizados bens: Intime-se a exequente para manifestação em 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). 5. Urgência Cumpra-se com prioridade, ante o risco de dilapidação patrimonial. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 24 de fevereiro de 2026. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito" Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: SISBAJUD (com bloqueio); RENAJUD; INFOJUD; SERASAJUD e OFÍCIO Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 27 de fevereiro de 2026. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A EXECUTADO(A): MONTANA CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193687830, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003775-15.2025.8.17.2001 Vistos etc., Custas inicias pagas, conforme ID nº 193650525. Tratam-se os autos de ação de execução de título extrajudicial, baseada em Notas Fiscais/ Duplicatas Mercantis, acompanhada com comprovantes de recebimento das mercadorias e protestos, com previsão legal no art.784, III e XII, do CPC, que veio instruída com os documentos necessários, de acordo com as peças relacionadas no art.798, Parágrafo Único do CPC. Cite-se a executada para pagar a dívida, no prazo de 03(três) dias, contados da citação (CPC, art.829). Não paga a dívida, penhore-se. Para pronto pagamento, fixo os honorários em 10%(dez por cento), a serem pagos pela executada (CPC, art.817, Caput do CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 03(três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art.827, § 1º). Expeça-se o competente de mandado de citação/penhora e a avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da executada, observando-se as regras dos arts, 834, 835, 834, 835, 836.829, § 2º, 830, § 1º, 831, 832, 833 ambos do CPC. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, proceda-se a avaliação dos bens e intime-se, imediatamente a executada, na forma prevista no art.841, §§§§ 1º, 2º, 3º e 4º, do CPC para, no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art.847, do CPC. Cumpra-se. RECIFE, 29 de janeiro de 2025 Dra Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito" RECIFE, 5 de fevereiro de 2025. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

06/02/2025, 00:00