Apelação Cível 0176688-43.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.632,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC)

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Partes do Processo

BRAZIL MIDIA EIRELI

CNPJ

Autor

DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BRAZIL MIDIA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SANTOS PEREIRA

OAB/SP 318684·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/SP 387790·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DONIZETI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

LETICIA VARELA DE ARAGAO FARIAS

OAB/PE 51893·CPF·Representa: Autor

RAFAELA OLIVEIRA DE MORAIS

OAB/PE 52303·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

LARISSA SANTOS PEREIRA

OAB/SP 318684·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/SP 387790·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DONIZETI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

LETICIA VARELA DE ARAGAO FARIAS

OAB/PE 51893·CPF·Representa: Autor

RAFAELA OLIVEIRA DE MORAIS

OAB/PE 52303·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ

OAB/PE 30190·CPF·Representa: Autor

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE

OAB/PE 14461·CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIA AZEVEDO BEZERRA

OAB/PE 58547·CPF·Representa: Autor

LETICIA VARELA DE ARAGAO FARIAS

OAB/PE 51893·CPF·Representa: Réu

RAFAELA OLIVEIRA DE MORAIS

OAB/PE 52303·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ

OAB/PE 30190·CPF·Representa: Réu

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE

OAB/PE 14461·CPF·Representa: Réu

LARISSA SANTOS PEREIRA

OAB/SP 318684·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/SP 387790·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DONIZETI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/03/2025, 12:05

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

09/02/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI PEREIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:40

Expedição de intimação.

02/12/2022, 11:33

Conhecido o recurso de DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 69.970.143/0001-22 (APELADO) e provido

30/11/2022, 15:31

Conhecido o recurso de BRAZIL MIDIA EIRELI - CNPJ: 10.702.963/0001-90 (APELADO) e não-provido

30/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

29/11/2022, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2022, 13:35

Todas as movimentações(23)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/03/2025, 12:05

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

09/02/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/11/2022, 15:31

Sentença (Outras)

•15/03/2022, 11:26

09/02/2023, 12:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI PEREIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:40

Expedição de intimação.

02/12/2022, 11:33

Conhecido o recurso de DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 69.970.143/0001-22 (APELADO) e provido

30/11/2022, 15:31

Conhecido o recurso de BRAZIL MIDIA EIRELI - CNPJ: 10.702.963/0001-90 (APELADO) e não-provido

30/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

29/11/2022, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2022, 13:35

Deliberado em Sessão - Retirado

10/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/10/2022, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2022, 14:52

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:20

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:15

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:03

Conclusos para o Gabinete

07/06/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 12:03

Sentença (Outras)

•28/01/2022, 17:17

Despacho

•02/09/2021, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2021, 11:57